BRASÍLIA - O ex-secretário executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy alertou hoje os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o fato de que haverá um aumento do acúmulo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a unificação da alíquota interestadual do tributo em 4%. “Essa é uma questão que precisa ser resolvida, pois do contrário será um risco sério para as empresas", disse Appy.
Para resolver o problema, Appy sugeriu que seja criada uma alíquota reduzida do ICMS para os insumos e bens intermediários utilizados pelo setor industrial. Uma alternativa, segundo ele, seria instituir um mecanismo que obrigue os governos estaduais a ressarcir rapidamente os créditos do ICMS às empresas. O prazo máximo para o ressarcimento poderia ser, observou Appy, de quatro meses.
O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, fez a mesma advertência. Para ele, o aumento do acúmulo de créditos é um dos problemas da reforma proposta pelo governo e precisa ser resolvido. Para ele, a complexidade do ICMS poderá aumentar com a reforma, pois o tributo passará a ter cinco categorias de alíquotas interestaduais: uma de 4% para a maioria dos produtos, uma para o gás de 12%, uma de 12% para a Zona Franca de Manaus, de zero por cento para petróleo e de zero por cento para energia elétrica.
De Ribamar Oliveira e Edna Simão, jornal VALOR ECONÔMICO
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