Governo decide prorrogar até o fim do ano IPI reduzido para veículos

O governo confirmou que vai manter a alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões até 2014, de acordo com nota divulgada agora à noite pelo Ministério da Fazenda. A renúncia fiscal será de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro deste ano. O tributo sobre veículos subiria a partir de amanhã e voltaria à alíquota original em junho. Deste modo, as alíquotas do IPI para carros permanecem no atual patamar até o fim do ano.

“Dando continuidade à política de estímulos ao mercado interno, o governo decidiu prorrogar as atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões até 31 de dezembro de 2013. O tributo sobre veículos subiria a partir do dia primeiro de abril”, assinala a Fazenda.

De acordo com o comunicado, para os veículos flex e a gasolina de até mil cilindradas, as alíquotas subiriam, a partir da próxima segunda-feira, de 2% para 3,5%, mas com a prorrogação elas serão mantidas em 2%. A alíquota original do IPI para veículos de até mil cilindradas é de 7%.

Já no caso dos carros flex de mil a a 2.000 cilindradas, a alíquota do IPI deveria passar dos atuais 7% para 9% no dia primeiro de abril, enquanto para os veículos a gasolina, de 8% para 10%. Com a decisão, as alíquotas continuarão nos atuais 7% para os veículos flex e 8% para gasolina. O IPI original desse segmento é de 11% para carros flex e 13% para os veículos movidos a gasolina.

Para veículos acima de 2.000 cilindradas, a alíquota permanece inalterada em 25% para os veículos a gasolina e em 18% para os carros flex. Já para caminhões, a alíquota permanece em zero.

Também foi prorrogada a alíquota de 2% de IPI até 31 de dezembro para veículos comerciais leves. A alíquota original nesse segmento é de 8%.

De jornal VALOR ECONÔMICO

Economistas alertam para aumento do acúmulo de crédito do ICMS

BRASÍLIA - O ex-secretário executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy alertou hoje os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o fato de que haverá um aumento do acúmulo de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a unificação da alíquota interestadual do tributo em 4%. “Essa é uma questão que precisa ser resolvida, pois do contrário será um risco sério para as empresas", disse Appy.

Para resolver o problema, Appy sugeriu que seja criada uma alíquota reduzida do ICMS para os insumos e bens intermediários utilizados pelo setor industrial. Uma alternativa, segundo ele, seria instituir um mecanismo que obrigue os governos estaduais a ressarcir rapidamente os créditos do ICMS às empresas. O prazo máximo para o ressarcimento poderia ser, observou Appy, de quatro meses.

O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, fez a mesma advertência. Para ele, o aumento do acúmulo de créditos é um dos problemas da reforma proposta pelo governo e precisa ser resolvido. Para ele, a complexidade do ICMS poderá aumentar com a reforma, pois o tributo passará a ter cinco categorias de alíquotas interestaduais: uma de 4% para a maioria dos produtos, uma para o gás de 12%, uma de 12% para a Zona Franca de Manaus, de zero por cento para petróleo e de zero por cento para energia elétrica.

De Ribamar Oliveira e Edna Simão, jornal VALOR ECONÔMICO