BRASÍLIA - Em mais uma tentativa dramática do governo pelo terceiro dia seguido de correr contra o tempo e concluir a MP dos Portos, os deputados analisam os destaques apresentados à MP . A medida estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. E, se a votação da MP não for concluída pelo Congresso até amanhã, o texto perderá o prazo de vigência.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) disse que não irá obstruir nem dificultar as votações das emendas ainda pendentes. Ele criticou a presidente Dilma Roussef por medir forças ao desautorizar acordo sobre MP dos Portos.
Ao invés da articulação do governo atuar para reduzir o estresse na base, atua para aumentar o estresse - disse Cunha.
O plenário rejeitou na tarde de hoje requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta da MP. Foi aprovado o destaque que assegurar a presença da guarda portuária como responsável pela vigilância e pela segurança dos portos públicos. Nove emendas apresentadas pelo DEM não foram acatadas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda faltam outros 13 destaques para serem analisados.
Hoje vamos ficar de novo até as duas da manhã - avisou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu cancelar a sessão plenária marcada para o meio-dia que tinha como objetivo ler a MP.
Se for lida ainda hoje no Senado, a MP precisa ainda ser publicada, com prazo de 48 horas para a votação. Só com um acordo de líderes esse prazo será pulado. A sessão ordinária das 14h foi mantida. Sem um acordo das lideranças partidárias da Câmara, Calheiros reconhece que a norma deve perder a validade. Caso isso aconteça, o Executivo pode fazer mudanças no setor portuário via decreto. Nem todas as mudanças propostas pela presidente, porém, podem ser feitas por esse caminho.
Por considerar a matéria de interesse nacional, o presidente do Senado disse que pode desconsiderar o acordo de líderes para impor a votação da maioria. Existe um acordo entre os senadores que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais para que entre na pauta de votação do plenário.
A não ser que o Planalto coloque em prática um plano de convencimento aos líderes de oposição do Senado para apoiar, por unanimidade, um acordo para pular os prazos, será impossível votar a MP até amanhã, quando ela caduca. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), já disse que é contra o acordo.
Ontem foi uma sessão de tortura disse o deputado Bala Rocha (PDT-AP).
Ministro dos Portos está confiante.
Apesar de correr contra o tempo, o governo se mostra ainda confiante quanto à possibilidade de aprovação da MP até amanhã. Em entrevista ao GLOBO, o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, disse, na manhã desta quarta-feira, que o resultado das votações que avançaram de ontem até 5h de hoje e a presença dos deputados em plenário na madrugada foram uma "sinalização positiva”.
No entender do governo, chegamos positivamente a este momento, com deputados que foram aos seus limites de estresse (pelo horário de votação). Temos que agradecê-los e tentar votar os 14 destaques que faltam — disse Cristino.
Segundo Cristino, se aprovado o texto em sua integralidade na Câmara ainda hoje, há uma expectativa de mais facilidade de aprovação no texto no Senado, o que precisa ocorrer até o fim do dia de amanhã.
Ainda não tem plano B. Vamos até o fim, até amanhã à meia-noite — disse Cristino.
O ministro disse que, mesmo com a votação inacabada, o governo já está satisfeito e agradecido com o desempenho de sua base na Câmara. Em uma votação apertada, o PT e os partidos mais alinhados ao Planalto na questão conseguiram, ontem, derrubar a polêmica emenda aglutinativa do deputado Eduardo Campos (PMDB-RJ) e aprovar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que resultou da comissão especial sobre o tema.
Na noite de terça e madrugada desta quarta, os deputados, além de aprovar o texto-base, derrubaram uma emenda aglutinativa proposta pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que mudava o texto da MP, contrariando a vontade do governo. A medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário é apontada como crucial pela presidente Dilma Rousseff para manter a competitividade do Brasil perante outros países. A presidente tem, inclusive, feito apelos públicos nos últimos dias pela aprovação da medida no Congresso Nacional.
De agência Brasil, jornal O GLOBO
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