quinta-feira, 6 de junho de 2013

Interino aproveita viagem de Calheiros e promulga criação de novos tribunais federais

Em seu primeiro dia como presidente interino do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou, nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida, que já foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ser contestada no Supremo pela Procuradoria Geral da República. As informações são do jornal O Globo.

Pela PEC promulgada, ficam criados TRFs sediados no Paraná, Minas, Bahia e Amazonas. Durante solenidade de promulgação, André Vargas destacou a necessidade de desafogar a Justiça Eleitoral. O petista assumiu a presidência do Congresso após Renan Calheiros viajar, na noite de quarta-feira, 5, em missão oficial ao exterior...


De política, jornal O POVO

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