A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira, 20, a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, . A decisão consta da sanção, com vários vetos, da Lei 13.097, que é resultado da aprovação da Medida Provisória 656.
O texto ficou conhecido como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. O veto ocorre um dia após o , que elevará a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.
Segundo o despacho, o reajuste de 6,5% da tabela "levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Agora, o Planalto deverá editar uma nova MP sobre o tema.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, o mesmo porcentual dos últimos oito anos e o centro da meta de inflação. Desde 2010, no entanto, a inflação oficial medida pelo IPCA tem superado o centro definido pelo governo.
De Bianca Pinto Lima e Luci Ribeiro, O ESTADO DE S. PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário