Governo sanciona lei de renovação de concessões do setor elétrico

SÃO PAULO, A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia com alguns vetos relacionados à modicidade tarifária e equilíbrio financeiro de concessionárias. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".

A taxa é equivalente a 0,4 por cento "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.

Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.

No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

De  Agência REUTERS BRASIL

Setor elétrico avalia baixo nível dos reservatórios no país

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia o suprimento de energia no país, se reúne na tarde desta quarta-feira, em Brasília, para discutir o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Devem participar da reunião o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, integrantes do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel). Também foram convidados dirigentes da Eletrobrás e das associações do setor elétrico

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que os reservatórios do Nordeste operam com 31,61% da capacidade, e os do Norte, com 41,24%. Para suprir a demanda de consumo, todas as termelétricas estão em funcionamento.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste estão no mais baixo nível para o mês de janeiro desde 2001, ano do último racionamento de energia elétrica no país. A capacidade armazenada atual nos lagos das usinas é 28,9%.

Ontem (8), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para atualizar os dados sobre a situação do sistema elétrico brasileiro. Após a conversa, Zimmermann afastou a ameaça de racionamento e disse que o sistema opera de acordo com o equilíbrio estrutural para o qual foi planejado. (...)

De País, Jornal DO BRASIL online

Energias solar e eólica são menosprezadas no Brasil

O potencial de energia solar e eólica no Brasil tem sido menosprezado nas políticas públicas do setor energético. A avaliação de um grupo de organizações não-governamentais que acompanham o setor foi divulgada em São Paulo no dia 12/11/2012 na apresentação da segunda edição do relatório “O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade”.

De acordo com o documento, com as tecnologias disponíveis atualmente para aproveitamento de energia solar, seria possível atender a 10% de toda a demanda atual de energia elétrica com a captação em menos de 5% da área urbanizada do Brasil. Os estudos apontam que, no caso da energia eólica, o potencial inexplorado chega a 300 gigawatts (GW), o que equivaleria a quase três vezes o total da capacidade instalada atualmente no país.
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De Carolina Gonçalves, Agência Brasil, ECO 21, Edição 192.

Empresas de energia podem perder 70% da receita

Queda no faturamento é apontada por cálculos do setor privado após o governo divulgar novas tarifas para usinas que pediram renovação da concessão

As 81 usinas que poderão renovar seus contratos de concessão perderão aproximadamente 70% de suas receitas, apontam cálculos preliminares do setor privado. O governo federal divulgou na noite desta quinta-feira as novas tarifas para essas usinas e, segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Auto Produção de Energia (Abiape), Mário Menel, o resultado é uma "devastação tarifária".

A estimativa das perdas de receita foi dificultada pelo fato de o governo ter apresentado as novas tarifas de cada usina por quilowatt/ano (kW/ano) em vez do tradicional megawatt/hora (MW/h). Considerando um fator de 0.55 correspondente à produtividade média de todas as usinas do setor interligado brasileiro, o executivo chegou a um resultado médio de 23,46 reais por MW/h para o grupo das unidades em processo de renovação. O valor é 72,4% menor que a média de 85 reais por MW/h praticada no país atualmente. "Não temos um parâmetro de referência totalmente esclarecido ainda, mas já dá para perceber que o impacto foi enorme. Cada companhia terá de fazer suas próprias contas", avaliou Menel.

Pelos cálculos do executivo, mesmo a maior tarifa dessas usinas ainda estará abaixo da média atual brasileira. A usina de Forquilha, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), teve valor fixado em 324,4 reais por kW/ano, que, segundo a fórmula de Menel, corresponderia a cerca de 67,34 reais por mW/h. A energia mais barata, do complexo Ilha Solteira da Cesp, custaria apenas 5,94 reais por mW/h (28,6 reais por kW/ano, na tabela do governo).

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De Economia, Setor Elétrico, VEJA