Governo admite atraso em editais, e ferrovias só vão a leilão em 2014

Bernardo Figueiredo, presidente da EPL: início do processo atrasará

em quatro meses Carlos Ivan / Agência O Globo

SÃO PAULO – O impasse entre empresários e governo federal em torno das regras que vão reger as novas concessões de rodovias e ferrovias levou a um atraso no cronograma dos projetos logísticos previstos inicialmente para este ano. Os editais de 7,5 mil quilômetros rodoviários vão sair com pelo menos quatro meses de defasagem. Já os editais para vias ferroviárias sairão até seis meses depois do previsto, o que postergará os leilões só para 2014.

— O primeiro lote de sete rodovias sai em julho, era para ser em março. Serão quatro meses de atraso, mas vai sair. Estamos revendo o cronograma de ferrovias, mas alguma coisa pode ficar para o ano que vem. O Ferroanel (de São Paulo) é um dos projetos em que isso pode ocorrer, mas não é o único — admitiu nesta segunda-feira o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, depois de participar de evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Os editais das ferrovias serão divididos em dois lotes, que devem ser publicados entre setembro e dezembro, e não mais entre março e maio, como indicava o plano inicial do governo. Os documentos que definem as regras dos leilões das rodovias, antes marcados para sair em março deste ano, por sua vez, não deverão ficar prontos antes de agosto.

...

De Roberta Scrivano, jornal O GLOBO

Dilma quer zerar déficit de projetos estruturais

Brasília Quando encerrar seu mandato, em dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff quer ter colocado na rua um volume de projetos capaz de zerar o atual déficit de infraestrutura no Brasil, estimado em R$ 500 bilhões. Para isso, vai contar com a ajuda da iniciativa privada. Estão no forno novas concessões e, em alguns casos, Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, pretende apresentar no mês que vem, ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), conjunto de concessões em rodovias e ferrovias.

Prioridades
Para isso, está em curso pesquisa sobre os pontos de origem e destino de cargas no País. Um simulador vai indicar onde haverá gargalos, e isso vai definir o grau de prioridade do empreendimento. Um segundo grupo de projetos será selecionado em 2014. Os dois pacotes a serem divulgados deverão somar R$ 300 bilhões. 


De economia, jornal DIÁRIO DO NORDESTE

Governo sanciona lei de renovação de concessões do setor elétrico

SÃO PAULO, A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia com alguns vetos relacionados à modicidade tarifária e equilíbrio financeiro de concessionárias. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".

A taxa é equivalente a 0,4 por cento "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.

Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.

No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

De  Agência REUTERS BRASIL