Em reunião do Confaz, Eduardo Campos critica desonerações

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), fez críticas nesta sexta-feira (5) ao instrumento da desoneração e disse que as medidas recentes para reduzir a tributação de empresas não resultaram em crescimento econômico e foram sentidas de "forma perversa" pela população.
"A diferença é que antes houve o crescimento da economia como o de 7,6% em 2010. Se perdeu de um lado, mas se ganhou de outro. Hoje, a desoneração não trouxe crescimento e as pessoas sentiram isso de forma perversa. Houve aumento das despesas dos Estados e municípios por decisões que vieram de fora".
A declaração foi uma crítica indireta ao governo federal, que anunciou recentemente uma série de desonerações a setores industriais para tentar estimular a economia.
...


De Ana Lúcia Andrade, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

STF impõe perda de R$ 34 bi à União com o PIS e a Cofins

Em menos de 25 minutos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem uma disputa tributária que custará pelo menos R$ 34 bilhões aos cofres da União e beneficiará diretamente os importadores. O Supremo aceitou a argumentação das empresas e considerou inconstitucional o cálculo estipulado pelo Fisco para cobrar PIS e Cofins sobre produtos importados. A decisão encerra uma discussão judicial que se arrastava desde 2004 - os contribuintes vinham perdendo em praticamente todos os Tribunais Regionais Federais.

Os importados passaram a ser tributados com PIS e Cofins em 2004. O cálculo dos tributos resultou em uma fórmula matemática complicada, por incluir na cobrança, além do valor do frete, seguro e mercadoria (valor aduaneiro), as próprias contribuições sociais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas passaram a contestar a fórmula na Justiça, por entender que a Constituição veda a cobrança do ICMS, do PIS e da Cofins sobre os próprios tributos.

...



De jornal VALOR ECONÔMICO