Ajuda federal permitirá reajuste de trem, metrô e ônibus menor em SP

O governo vai suspender a cobrança de dois impostos federais que incidem sobre as tarifas de transporte coletivo urbano em todo o país a partir do próximo mês.

Preocupado com o impacto do reajuste destes preços sobre a inflação, a equipe econômica resolveu zerar a alíquota de PIS e Cofins que é paga pelas empresas de ônibus, metrô e transporte de passageiros por barcos.

A medida, que entrará em vigor no dia 1º de junho, contribuiu para reduzir o reajuste no preço das tarifas de ônibus municipais, metrô e trens da CPTM, que a prefeitura de São Paulo e o governo do Estado farão a partir do dia 2.

A desoneração também terá impacto sobre os reajustes esperados nas passagens de transporte coletivo em outras cidades do país.

Como a Folha antecipou no início de março, a medida estava em gestação há meses e aguardava uma avaliação da área técnica da equipe econômica sobre qual o espaço que o governo teria para fazer a renúncia fiscal...

De Natuza Nery, de Brasília, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Governo lança mais um pacote: desta vez, para estimular produção de etanol Plano prevê novo aumento no porcentual de etanol na gasolina - de 20% para 25%

O governo federal anunciou, nesta terça-feira, a desoneração dos impostos PIS e Cofins para as usinas produtoras de etanol. Atualmente, o custo desses tributos é de 12 centavos por litro produzido.  Além disso, serão criadas linhas de crédito para a renovação das plantações e a estocagem dos excedentes. Também foi confirmado que, a partir de 1º de maio, o percentual de etanol na gasolina passará de 20% para 25%.

O anúncio ocorre após uma série de reuniões entre a presidente Dilma e membros do governo com empresários do setor sucroalcooleiro com o objetivo de encontrar maneiras de aumentar a produtividade do setor. A última delas ocorreu na tarde de segunda-feira.

O impacto da desoneração será, em 2013, de 970 milhões de reais. Já as linhas de crédito, juntas, somarão 6 bilhões de reais. No caso do crédito para a renovação de plantações, serão 4 bilhões - com 18 meses de carência e 72 meses para pagamento e taxa de juros reduzida, a 5,5% ao ano.

De acordo com o ministro da Fazenda, a redução de tributos se tornou necessária por causa da perspectiva de redução no custo dos insumos no mercado internacional, graças à aposta do governo americano na produção do gás de xisto, que é mais barato.

A segunda linha de financiamento, destinada à estocagem do material excedente, oferecerá 2 bilhões de reais com prazo de 12 meses e taxa de juros de 7,7% ao ano. As medidas foram anunciadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão. "O setor precisa expandir muito a sua produção, e ele só o fará se obtiver condições rentáveis", disse Mantega.

Após ter desonerado os produtos da cesta básica para ajuda a frear a inflação, que estourou o centro da meta em março, a presidente também desonerou mais de 50 setores, incluindo o aguardado benefício para os smartphones. O índice prévio da inflação em abril ficou em 6,51%, estourando a meta do governo (6,5%) novamente. Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses chegou a 6,59%.

De Gabriel Castro, revista VEJA

STF impõe perda de R$ 34 bi à União com o PIS e a Cofins

Em menos de 25 minutos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem uma disputa tributária que custará pelo menos R$ 34 bilhões aos cofres da União e beneficiará diretamente os importadores. O Supremo aceitou a argumentação das empresas e considerou inconstitucional o cálculo estipulado pelo Fisco para cobrar PIS e Cofins sobre produtos importados. A decisão encerra uma discussão judicial que se arrastava desde 2004 - os contribuintes vinham perdendo em praticamente todos os Tribunais Regionais Federais.

Os importados passaram a ser tributados com PIS e Cofins em 2004. O cálculo dos tributos resultou em uma fórmula matemática complicada, por incluir na cobrança, além do valor do frete, seguro e mercadoria (valor aduaneiro), as próprias contribuições sociais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas passaram a contestar a fórmula na Justiça, por entender que a Constituição veda a cobrança do ICMS, do PIS e da Cofins sobre os próprios tributos.

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De jornal VALOR ECONÔMICO