Ministérios têm recursos para obras e serviços, mas não conseguem assinar contratos. 'É uma frustração', diz secretário do programa federal
Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, 5,7 bilhões de reais em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz.
Ele explicou, porém, que os últimos dias do ano são justamente os que mais concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos recursos. Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de "dezembrada", e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro. Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como "restos a pagar".
A expectativa de Muniz é que até o encerramento do ano os valores empenhados alcancem mais de 90% dos 47,4 bilhões de reais em recursos públicos destinados ao PAC em 2012. Até o dia 15 de dezembro, os empenhos somavam 41,7 bilhões de reais, 88% do total.
Ele reconhece que nem tudo o que está no Orçamento é empenhado. Há contratos que não são assinados porque são alvo de disputa judicial - ou porque o projeto não recebeu licenciamento ambiental, ou porque sua evolução não correspondeu ao que o ministro da pasta planejou quando enviou sua proposta de Orçamento para 2012.
Levantamento feito no portal Siga Brasil, do Senado, mostra que a maioria dos 479 projetos do PAC feitos com verba orçamentária já havia comprometido ao menos parte de sua dotação orçamentária. Mas um conjunto de 115 registrava empenho zero no dia 7 de dezembro. Era o caso, por exemplo, dos 50,2 milhões de reais reservados para integrar o capital da União na estatal do trem de alta velocidade (Etav). O trem-bala, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, ainda está em fase de estudos. O edital da licitação está prometido para meados do ano que vem, após sucessivos adiamentos.
Também estavam nessa situação obras de contenção do avanço do mar na região metropolitana de Recife (PE), a construção das barragens de Congonhas (MG) e Oiticica (RN), a cargo do Ministério da Integração Regional. No mesmo estágio estavam, por exemplo, a melhoria do transporte coletivo em Campo Grande (MS) e Recife, a cargo do Ministério das Cidades.
De tudo o que foi empenhado em 2012, apenas 8,6 bilhões de reais correspondem a obras e serviços concluídos neste ano e, portanto, o dinheiro foi pago ao fornecedor. Esse volume deverá aumentar até o encerramento do ano, mas perto de 30 bilhões de reais só serão pagos em 2013 ou nos anos seguintes, compondo os chamados "restos a pagar".
Muniz aponta quatro razões para a já conhecida lentidão do PAC. A primeira são falhas em projetos, algo que o governo vem contornando com a experiência. Depois de décadas sem investir, a máquina pública precisou reaprender a fazer projetos. Ainda assim, há lentidão e uma aposta para driblar ao menos em parte esse problema é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, que transfere para as empreiteiras a elaboração dos projetos.
Outra dificuldade do PAC é a demora no processo de contratação pública. O investimento também enfrenta dificuldades na obtenção de licenças ambientais.
O conjunto de obras de cunho social do PAC sofre com a falta de estrutura de governos estaduais e municipais para elaborar e implementar projetos. Em muitos casos, a União até oferece os projetos. Mas o ritmo é mais lento, admite Muniz. "A pior fase já passou, pois passamos por um aprendizado", garante a diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana, Maria Fernandes Caldas.
De Economia, Revista VEJA
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