Quase um ano após o início de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade vem desenvolvendo um amplo trabalho de investigação sobre o período da ditadura militar (1964-1985) e as décadas anteriores, ao mesmo tempo em que continua sendo alvo de críticas, principalmente por parte de setores ligados aos militares.
A mais nova ofensiva surgiu às vésperas do aniversário de 49 anos do golpe militar de 1964. Em uma nota divulgada na última quinta-feira, mas datada de 31 de março de 2013, associações de membros das Forças Armadas criticam a atuação da Comissão, cujos membros classificam como "totalitários".
O documento, assinado pelos presidentes do Clube Militar, Clube Naval e do Clube de Aeronáutica, afirma que os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, "ao arrepio" da lei, investigam apenas atos praticados por militares e agentes do Estado, "varrendo para debaixo do tapete" supostas violações praticadas por militantes contrários ao regime.
"Disfarçados de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre. Ao arrepio do que consta da Lei que criou a chamada 'Comissão da Verdade', os titulares designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna, alteraram a Lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas de atos praticados pelos Agentes do Estado, varrendo 'para debaixo do tapete' os crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia", diz a nota.
Publicado do site do Clube Militar, o documento ainda afirma que em 1964, o povo brasileiro "apelou" às Forças Armadas pela "intervenção (...) num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem", em uma referência ao golpe militar que derrubaria o presidente João Goulart, em 31 de março de 1964.
A Comissão também recebe críticas por parte de grupos de defesa dos Direitos Humanos, que criticam o caráter sigiloso de algumas de suas investigações e o fato de a lei não prever que ela leve à Justiça possíveis responsáveis por violações.
Procurada na última sexta-feira para se posicionar em relação às críticas, a assessoria da Comissão Nacional da Verdade não foi localizada.
Comissão
Criada em 2011, mas definitivamente instalada em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade tem por objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas" entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, nos termos da lei que a criou.
Composta por sete membros, a Comissão vem investigando violações em diversas frentes, com grupos de trabalho que apuram temas que vão da guerrilha do Araguaia à cooperação entre regimes ditatoriais de países latino-americanos, passando pela investigação de casos de tortura, desaparecimentos e perseguições políticas.
As atividades da Comissão não têm caráter jurisdicional e, em seu trabalho, ela pode convocar vítimas ou suspeitos para prestar depoimentos, embora a convocação não seja obrigatória.
Os trabalhos da Comissão da Verdade devem ser encerrados em maio do ano que vem, já que o prazo para sua atuação é de dois anos.
De Caio Quero, de Rio de Janeiro, agência BBC BRASIL
