BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544-A, que cria
quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi aprovada na noite
desta quarta-feira na Câmara. A PEC foi aprovada em segundo turno por
371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções, e como já foi
aprovada no Senado, segue para promulgação.
A emenda cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.
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De Isabel Braga, agência O GLOBO
A emenda cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.
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De Isabel Braga, agência O GLOBO
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