Após 18 horas de sessão, Câmara não conclui votação da MP dos Portos

O governo não conseguiu vencer resistências da Câmara, que encerrou a sessão iniciada ontem (14) sem terminar a votação da MP dos Portos.

A votação, que começou às 11h da manhã de terça-feira, terminou às 4h55 desta quarta, quase 18 horas depois.

Agora, o governo vai tentar correr com os prazos para aprovar a MP no Senado até amanhã, quando ela perde a validade.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma nova sessão para as 11h desta quarta-feira (15) para tentar terminar a votação. Dos 26 pedidos de mudanças no texto, 14 propostas ainda precisam ser analisadas pelo plenário.

O atraso representa uma derrota para o governo que ficou com menos tempo ainda para aprovar o texto na Câmara e no Senado. A ideia do governo era aprovar a MP ao longo da madrugada na Câmara e apressar a tramitação no Senado. Agora, os líderes admitem que está cada vez mais difícil aprovar a matéria.

No início da noite, o governo conseguiu aprovar o texto principal da MP que foi apresentado pela comissão mista de análise. Esse texto continha mais de 150 modificações em relação ao texto que foi enviado pelo governo ao Congresso em dezembro. Mesmo assim, o governo concordou em votá-lo como estava.

Os deputados contudo apresentaram 41 novas emendas para fazer novas alterações ao projeto. Dessas, apenas 12 foram votadas e 15 foram retiradas de pauta. Mas 14 ainda ficaram por votar.

O governo conseguiu maioria para rejeitar todas as tentativas de mudança com a qual não concordava.

O Planalto, no entanto, perdeu o controle da sessão ao impor uma derrota ao PMDB, rejeitando sugestões de mudanças lançadas pela bancada, principal aliado na Casa.

Com apoio dos oposicionistas, Cunha, considerado pelo Planalto o principal opositor à medida provisória, começou a pedir verificação de quorum em cada uma das votações, prolongando as discussões.

A proposta de Cunha tinha medidas que o governo não aceitava como a previsão de os concessionários e a União resolverem litígios sobre débitos através da arbitragem, mesmo com processo administrativo ou judicial em curso, e também não queria aumentar os tempos de contrato de concessões.

As propostas haviam sido negociadas antes por ministros e pelo vice Michel Temer com o líder do PMDB.

Por volta de 3h30 da manhã, a base governista começou a abandonar a sessão e houve problema de quorum. A sexta sessão do dia chegou a ser aberta com 257 parlamentares, número mínimo.

Para obter o quorum, Eduardo Alves chegou a determinar que fosse registrado os nomes de deputados da oposição que falaram ao microfone, mas não marcaram presença.

A votação, no entanto, não resistiu ao primeiro pedido de votação nominal para análise de requerimento para retirada de pauta da matéria. A Casa ficou com o painel de registro por quase 50 minutos esperando governista chegarem para registrarem presença. Lideres chegaram a telefonar para cobrar o retorno de deputados, mas a operação não surtiu resultado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que tentou votar a exaustão, mas tinha que prevalecer o bom senso. Eduardo Alves responsabilizou o cansaço pelo atraso na votação.

"Era um esforço sobrenatural tentar quorum em todos os destaques. Vamos tentar agora amanhã", disse após encerrar a votação.

MUDANÇA

Apenas uma mudança no texto da MP teve apoio do governo. Ela permite que por decreto o tamanho da área do porto público seja reduzido. Essa medida foi apresentada pelo DEM, partido da oposição, e teve apoio do PT e parte de seus aliados. Os partidos contrários à ideia eram PMDB, PR e PSB, todos da base aliada.

As mudanças apoiadas pelo PMDB, PSB, PP, PDT e PTB foram todas rejeitadas pelo PT e os outros aliados do governo. As principais delas:
1) obrigar o governo a prorrogar contratos vigentes de terminais em portos públicos;
2) exigir audiência pública para permitir mudança na área dos portos públicos;
3) permissão ao governo federal para delegar portos aos estados e municípios;
4) autorização para que divergência entre empresa e governo seja resolvidas por arbitragem;
5) exigência de que portos privados tenham autorização por até 50 anos;
6) exigência que o governo informe ao Congresso sobre autorizações para portos;
7) obrigação de portos privados contratarem trabalhadores de portos públicos.

Mesmo com apoio de partidos da base, a oposição (PSDB, DEM, MD e PSOL) não conseguiu aprovar a maioria das suas propostas de emenda ao texto da MP. Logo na primeira votação, o governo venceu por 210 votos contra 172 dos opositores com forte apoio do PT, PCdoB, PDT, PSD, PSC, PV e PRB. Os outros partidos da base se dividiram, com apenas mais fortemente o PMDB colocando-se contrário ao governo.

Até mesmo a votação da emenda que permitia ao governo delegar a administração de portos aos estados e municípios foi rejeitada por 174 votos contra 155. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à presidente, foi pessoalmente ao Congresso numa audiência pública pedir essa autorização que acabou rejeitada.

Derrotada nas votações, a oposição acabou vitoriosa ao conseguir derrubar a sessão antes que todos os requerimentos fossem votados.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que partidos da base ajudaram a obstruir a votação e responsabilizou o PMDB e o PP. Para ele, ainda é possível votar a MP na Câmara a tempo dela ser aprovada no Senado.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que era uma questão matemática prever que não seria possível votar a MP na Câmara ontem. Perguntado se era possível encerrar a votação no Senado, ele respondeu: "Eu não sou senador".

De Dimmi Amora, Márcio Falção, de Brasília, portal FOLHA