quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Senado aprova direito de resposta – ou censura à imprensa


O Plenário do Senado Federal impôs nesta quarta-feira um constrangimento ao livre exercício da imprensa ao aprovar, em votação simbólica, o direito de resposta a pessoas que se sentirem "ofendidas" por publicações. A proposta, encampada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), um conhecido adversário da imprensa livre, se excede na interpretação do texto constitucional sobre o direito de resposta, que prevê que "ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo".

Com a votação consolidada hoje, tanto deputados quanto senadores acabaram por vincular o direito de resposta ao critério subjetivo da "ofensa" sentida pela autoridade, afastando, com isso, a exigência de que a reportagem seja inverídica. A Constituição, mais prudente, estabelecia apenas que "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". Mesmo a controversa Lei de Imprensa, editada na ditadura militar, era prudente ao ressalvar que não constitui abuso "no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".

Sob a alegação de que o direito de resposta precisaria ser regulamentado, o projeto aprovado nesta quarta-feira prevê que as pessoas que se sentirem ofendidas por uma reportagem - ainda que verdadeira - poderão procurar diretamente o veículo responsável pela matéria e exigir um espaço para apresentar sua versão dos fatos. Os senadores, em votação hoje, estabeleceram até o direito de o ofendido gravar um vídeo ou áudio a ser exibido no veículo que publicou originalmente a reportagem desabonadora...

De Laryssa Borges, de Brasília, VEJA

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