Repasses de verba para gestão do Bolsa Família sofrem atraso

Embora a presidente Dilma Rousseff venha repetindo que o Bolsa Família está a salvo de cortes, diante da necessidade de ajuste fiscal, repasses mensais para garantir a gestão do programa estão atrasados. Estados e municípios só receberam os valores referentes ao primeiro semestre do ano. De julho para cá, nenhum centavo do dinheiro destinado a manter o funcionamento do Bolsa Família foi depositado nas contas.

A falta de pontualidade nos pagamentos já provoca reflexos. Uma das ações prejudicadas é a chamada busca ativa, anunciada como eixo central do Brasil sem Miséria, vitrine do primeiro mandato de Dilma, para incluir brasileiros em extrema miséria ainda não alcançados pelo programa. Outras atividades desempenhadas com o dinheiro, como a atualização dos cadastros e checagem das condições exigidas pelo programa, estão ameaçadas.

Neto Evangelista, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, um dos estados mais dependentes do Bolsa Família, conta que os atrasos começaram ainda em 2014. Parte das parcelas do ano passado só foi quitada este ano. O atraso continuado gerou, segundo ele, dificuldades para gestores municipais...

De economia, CEARÁ AGORA

Governo Dilma atrasa repasses do Pronatec

As 500 escolas particulares que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras do governo Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado, estão sem receber repasses do governo federal desde outubro de 2014. Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a verba da União destinada ao programa costumava chegar às escolas nas primeiras semanas do mês, mas, para a maioria das instituições, o último repasse foi feito em novembro do ano passado, referente às aulas dadas em setembro.

Diretores de instituições de ensino ouvidos pelo jornal relatam que a explicação dada pelo governo é o bloqueio dos recursos públicos. O Ministério da Educação confirmou à Folha a demora no pagamento de janeiro, creditando o fato ao atraso na aprovação do Orçamento. Nada disse, contudo, em relação aos meses anteriores.

Algumas escolas afirmam ainda que tiveram de pegar empréstimos bancários para bancar os custos das aulas – e terão de adiar o pagamento de professores. Se o problema persistir, elas ameaçam deixar o programa...

De educação, VEJA

Prefeito de Petrópolis cancela carnaval para investir em saúde

Prefeito da cidade serrana do Rio de Janeiro  preferiu repassar o valor de R$ 1 milhão para investimento na saúde. Representantes de escolas e blocos da cidade, entederam    situação e concordaram com a providência do governo municipal.

O prefeito de Petrópolis, na região serrana do Rio, Rubens Bomtempo, anunciou  que não haverá carnaval na cidade e que os repasses, no valor de R$ 1 milhão, que iriam para o desfile das escolas de samba do município, serão investidos na saúde. A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade, que entenderam a situação e concordaram com a providência do governo municipal.

De acordo com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, estruturas como as arquibancadas, por exemplo, não serão montadas, o que não impede que os blocos que queiram sair às ruas desfilem pela Rua do Imperador.

“Não estamos cancelando o carnaval da cidade, só não iremos repassar os recursos, que serão encaminhados para um setor que está em estado de calamidade e precisa de todo o empenho e recursos financeiros. Estamos pensando no bem-estar da população. Tivemos a adesão espontânea das agremiações”, disse Santos. (...)

De Douglas Corrêa, Agência Brasil, Portal A CRÍTICA

Ministro sinaliza que governo manterá regra antiga para repasses a Estados

A três dias do prazo para um novo repasse do governo da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) sinalizou nesta segunda-feira que o governo pode seguir entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) e realizar o pagamento aplicando critérios antigos de distribuição da verba, que é calculada em R$ 74 bilhões para 2013.

A indicação ocorreu após encontro de Adams e do ministro interino da Fazenda Nelson Barbosa com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, para discutir os repasses.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucional a forma de divisão dos recursos e determinou que o Congresso aprovasse um novo sistema até o final do ano passado, o que não ocorreu.

A tendência é que a União siga recomendação do TCU de que enquanto não forem fixados novos índices de distribuição deverá ser aplicada a regra vigente até o ano passado.

Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, essa fonte representa mais de 40% das receitas de Estados como Acre, Amapá, Tocantins, Piauí e Maranhão. (...)

De Márcio Falção, Poder, FOLHA Online