Confirmada pela CAS, autorização para desaposentadoria pode seguir diretamente à Câmara

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A matéria (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.

De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.

Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos.

De Portal de notícias do SENADO

Congresso votará a "Desaposentadoria"

Comissão autoriza renúncia de aposentadoria a todos os trabalhadores

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social renunciar da aposentadoria a qualquer tempo, voltar a trabalhar, contribuir e solicitar o benefício novamente quando lhe for conveniente.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como objetivo estender a todos os trabalhadores a possibilidade da chamada “desaposentadoria”, já garantida aos servidores públicos. O texto prevê o benefício a todos os que contribuem para a Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou em regime especial.
O texto lembra que o valor da nova aposentadoria deve levar em conta os períodos de contribuição anteriores e posteriores à renúncia do benefício. A comissão aprovou o substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), que deixa claro que o segurado que pedir a desaposentadoria não precisará devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os valores recebidos enquanto estava aposentado.
“[Isso] nos parece inadmissível, eis que ele [o aposentado] fez jus aos proventos decorrentes do benefício da aposentadoria”, justifica Davim. Em seu relatório, o senador justifica a pertinência do projeto pelo alto número de pessoas que buscam a desaposentadoria, principalmente aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional ou começaram a contribuir muito cedo.
“Milhares de ações nesse sentido tramitam nos Estados e muitas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados”, observa.
Como o texto aprovado foi um substitutivo, ele precisa ser aprovado em votação suplementar pela comissão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Caso não haja recurso para leva-lo a plenário, o projeto segue diretamente para apreciação da Câmara, pois tramita em caráter terminativo na CAS.


De Yvna Sousa, jornal VALOR ECONÔMICO