Ministro do STJ diz que nenhum outro país ‘vive tamanha roubalheira’, sobre Petrobras

BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto, relator do julgamento que manteve preso homem apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Youssef no exterior nesta terça-feira, disse que a corrupção brasileira é "uma das maiores vergonhas da humanidade". Já o ministro Felix Fischer cogitou que nenhum outro país viveu "tamanha roubalheira". A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a prisão de João Procópio de Almeida Prado.

- A corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade - afirmou o relator Newton Trisotto, em uma sessão de discursos fortes. O ministro também ressaltou a extensão que está tomando a Operação Lava-Jato, ao revelar cifras bilionárias.

A defesa de João Procópio - apontado como homem de confiança de Youssef fora do Brasil, e preso em julho - alegou que a prisão havia sido cumprida sem requisitos legais. Ou seja, diziam que a prisão havia sido fora da lei, e que deveria ser revogada...

De Eduardo Baretto, O GLOBO

Mantega preside reunião de conselho da Petrobras, que perdeu certidão negativa

RIO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai presidir na manhã desta sexta-feira a reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em uma situação, segundo algumas fontes, um tanto constrangedora. É que a Procuradoria Geral da Fazenda, no último dia 7, suspendeu a certidão de débito da estatal, uma espécie de nada conta, sem a qual a Petrobras não consegue fechar negócios como importações e exportações de petróleo.

A disputa jurídica que se arrasta desde 2002 se deve a uma interpretação sobre o pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em plataformas, de 1999 a 2003, e que a Petrobras entende que não é devido. O valor da dívida exigida pela Fazenda é de R$ 7,3 bilhões.

A questão foi parar na Justiça e ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou a estatal em situação ainda mais grave, ao negar um pedido de medida cautelar feito pela Petrobras para suspender a decisão da Procuradoria. A Petrobras agora vai tentar recorrer da decisão do STJ...


De Ramona Ordoñez, economia, jornal O GLOBO

Aposentado por invalidez consegue revisão na Justiça

O aposentado por invalidez do INSS que parou de contribuir por algum período pode conseguir uma revisão e aumentar o valor de seu benefício.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o direito a um segurado que recebeu um auxílio-doença calculado com o divisor mínimo.

Essa fórmula pode ser aplicada no cálculo da aposentadoria de quem ficou um tempo sem contribuir após julho de 1994.

Porém, segundo o advogado previdenciário Roberto Carvalho, do site Ieprev, o divisor não pode ser usado em aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença.

Ele ressalta que a legislação define que esse cálculo diferenciado só pode ser usado nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial. Veja ao lado como é esse cálculo.

Para benefícios por incapacidade e os que resultarem dele --aposentadorias por invalidez ou pensões por morte-- o benefício deve sempre considerar as 80% maiores contribuições após julho de 1994, independentemente de quantos pagamentos o segurado tem.

"O legislador não pode prever quando a incapacidade ocorrerá", diz o advogado.

De Fernanda Brigatti, jornal AGORA SÃO PAULO

Capriles promete impugnar as eleições venezuelanas

Caracas - O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, afirmou nesta quinta-feira que impugnará as eleições de 14 de abril e afirmou que o pleito deveria ser repetido total ou parcialmente.

"Vamos impugnar as eleições, mas não com a expectativa de termos um Supremo Tribunal de Justiça que nos dê algum tipo de resposta propícia. Vamos cumprir todos os trâmites legais porque, no final, esta eleição terminará percorrendo o mundo", indicou Capriles.

Em entrevista ao canal privado "Globovisión", o governador do estado de Miranda disse que a impugnação será apresentada nos "próximos dias".

No dia em que chegou ao fim o prazo que o próprio Capriles deu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para o início do processo de auditoria anunciado na semana passada, o líder opositor assinalou que "mais cedo que tarde" a situação deve desembocar em "uma nova eleição, na qual os venezuelanos possam expressar-se sem nenhuma irregularidade".

Capriles assinalou que, "visto tudo o que aconteceu nos últimos dias" - em referência ao anúncio de que o CNE faria uma auditoria sobre 100% dos votos -, "se mentiu ao país".

A presidente do CNE, Tibisay Lucena, anunciou após a apresentação do pedido da oposição que, devido à "particularidade" da situação do país após eleições em que o governista Nicolás Maduro ganhou por apenas 272 mil votos, seriam auditados os 46% das urnas que não foram revisados no dia do pleito.

Capriles, no entanto, afirmou que se a auditoria não revisar os cadernos de votação para verificar as assinaturas dos eleitores, a oposição não participará do processo.

De agência EFE