Câmara conclui votação e aprova restrições a novos partidos

Depois de duas semanas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou o projeto de lei que restringe a transferência do tempo de propaganda na televisão e dos recursos do Fundo Partidário dos deputados que migrarem de partido após o pleito. O texto segue para a análise do Senado.

Os parlamentares rejeitaram as propostas de aplicar as regras da proposta só a partir de 2015, sem afetar, portanto, as próximas eleições. Os deputados, por outro lado, acataram a emenda do DEM, que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão que é dividido igualmente entre os candidatos.

A medida reduz o tempo a que novos partidos ou aqueles sem parlamentares na Câmara têm direito. A regra também recupera o tempo de propaganda que foi perdido por partidos desidratados com a criação do PSD.

De Daniela Martins, jornal VALOR ECONÔMICO

Propaganda do modelo F-250 Super Duty leva consumidores ao erro por omitir informação sobre a necessidade do condutor possuir CNH na categoria C

 

Ford é multada em R$ 165 mil por propaganda enganosa

O Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira a Ford em 165,36 mil reais por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. De acordo com a assessoria do ministério, a publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade de o condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C, necessária para dirigir caminhões.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a veiculação da publicidade, sem informações claras sobre a necessidade de carteira diferenciada para a condução dos veículos, violou os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. "A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores", afirmou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota distribuída à imprensa.

De acordo com o assessoria, o valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.


De revista VEJA

Aécio diz que Dilma muda ministério por tempo de TV na eleição

Virtual candidato à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota para criticar a reforma ministerial oficializada pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15).

Segundo o tucano, a troca nos ministérios serve apenas para que a presidente garanta apoio dos partidos da base na eleição.

"Ao que parece, a prioridade é garantir alguns segundos a mais na propaganda eleitoral ao invés de fazer o governo funcionar. Quem paga a conta sempre são os brasileiros", afirma Aécio.

Segundo o senador, "nas democracias, as reformas ministeriais costumam ter como objetivo corrigir rumos, melhorar a eficiência da administração e, quando possível, ainda diminuir o peso da máquina pública. No governo da presidente Dilma ocorre o contrário. A máquina só faz inchar e a busca pela eficiência foi substituída pela lógica da reeleição".

A nota de Aécio foi divulgada minutos depois de a Presidência confirmar a saída de Mendes Ribeiro (Agricultura), Brizola Neto (Trabalho) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil).

Para o Trabalho, vai o advogado Manoel Dias, secretário-geral do PDT, e para a Agricultura, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG).

Por ora, a Secretaria de Assuntos Estratégicos será ocupada interinamente pelo secretário-executivo Roger Leal. Isso porque o titular da pasta, Wellington Moreira Franco, assume a Secretaria de Aviação Civil.

A posse dos novos ministros será amanhã às 10h porque a presidente viaja à Itália para acompanhar a primeira missa do novo papa, que acontece na terça-feira (19).

Em comunicado, Dilma agradeceu "a dedicação, o empenho e os inestimáveis serviços prestados pelos ministros Mendes Ribeiro, Brizola Neto e Wagner Bittencourt em suas áreas" e desejou "bom trabalho" nas "importantes missões" dos novos ministros. Dilma disse ainda que continuará contando com o apoio e confiança dos três ministros que deixam a Esplanada.

De São Paulo, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Oposição listará “propagandas enganosas” de Dilma

A oposição quer medir o nível de propaganda enganosa do governo. Requisitará ao Planalto os gastos com os filmes anunciando programas e obras como a Transposição do São Francisco, os PACs, e os anúncios na mídia sobre a redução da tarifa de energia. O líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que os gastos com a propaganda oficial de ações não realizadas servirá para instruir ação de improbidade administrativa, já que, segundo ele, as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff só existem no papel. O deputado quer evitar que a propaganda oficial se transforme em peça de campanha eleitoral.

De Leonel Rocha, Felipe Patury, Revista ÉPOCA

O Programa Brasil sem mentiras ainda não começou

O governo anuncia! “o Brasil sem miséria está concluído”.

Tudo isso através da propaganda oficial, da mídia, do marketing governamental e dos decretos e Leis.

Como estamos vivendo no país das fantasias, onde o Diário Oficial é capaz de acabar com todas as mazelas da população, seria de grande valia que o governo publicasse também:

O fim da fome, da sede, da escuridão no Nordeste brasileiro;

O fim dos carros-pipas para abastecimento de água;

O fim da espera por mais uma refinaria no Nordeste;

O fim dos tapa-buracos nas rodovias;

O fim do analfabetismo, da espera por merenda escolar, da falta de professores;

O fim da agonia dos funcionários públicos que estão jogados em órgão e instituições relegadas ao abandona;

Enfim, o fim desta propaganda enganosa que tanto alegra os desinformados, mas que depois sobra apenas a desilusão e o desapontamento com nossos governantes.

De Júlio Cunha