Congresso dos EUA aprova sanções contra a Venezuela

O Congresso dos Estados Unidos finalizou o processo de aprovação de um projeto que impõe sanções contra funcionários do governo da Venezuela por violações dos direitos humanos durante as manifestações do início deste ano.

Na noite desta quarta, a Câmara dos Deputados votou a proposta, que já havia passado pelo Senado na segunda-feira. O texto proíbe a entrada nos Estados Unidos dos responsáveis pela repressão aos manifestantes e bloqueia seus bens no território americano. O projeto agora segue para sanção do presidente Barack Obama, que deve assinar o texto, como sinalizou a Casa Branca.

A votação envia aos venezuelanos um "forte sinal" de que "o Congresso americano escuta, vê e sente seu sofrimento", disse a deputada republicana Ileana Ros-Lehtinen, que apresentou o projeto à Câmara. “O povo da Venezuela pediu ajuda aos Estados Unidos e a todas as nações responsáveis para protegê-lo da brutalidade do regime de [Nicolás] Maduro, a marionete de Cuba”, salientou, conforme declaração reproduzida pelo jornal espanhol El País. “Os Estados Unidos não podem ignorar suas responsabilidades, devemos ser a voz dos silenciados pelos regimes opressões”...

De direitos humanos, VEJA

Feliciano descarta renúncia da presidência da Comissão de Direitos Humanos

Em entrevista ao programa Pânico, da Bandeirantes, o pastor Feliciano (PSC-SP) comentou as polêmicas envolvendo seu nome na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e garantiu que não pretende renunciar ao posto, apesar de toda a pressão.

Desde que foi eleito para o cargo, o parlamentar tem enfrentado reações devido às declarações consideradas racistas e homofóbicas. 

Na semana passada, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, chegou a afirmar que a situação do pastor Feliciano era  “insustentável” e que uma solução seria dada nesta terça-feira (26).

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De jornal DO BRASIL

Análise: Deputado Feliciano é apenas o sintoma, não a causa, da crise

Marco Feliciano é apenas o sintoma, não a causa, do sistema de governança legislativa que permitiu sua eleição à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

Ainda que Feliciano venha a renunciar ou ser destituído, só o sintoma estará sendo tratado: as deformações do modelo continuarão intactas.

Um eventual sucessor de Feliciano, mesmo que seja um liberal, também terá pouca ou nenhuma margem de manobra para avançar com propostas de leis mais flexíveis sobre aborto ou casamento gay. Essa conjuntura se forma por duas razões, uma estrutural e outra política.

No campo da política, a presidente Dilma Rousseff está em fase de recompor sua aliança eleitoral. O Planalto não deseja se indispor com os partidos que deram apoio ao PT em 2010 --como o PSC.

O governo jamais estimulará a destituição de Marco Feliciano, pois a reeleição de Dilma é considerada mais relevante. E mesmo que o deputado e pastor caia sozinho, seu sucessor não terá o apoio do Planalto para propor leis mais liberais sobre costumes.

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De Fernando Rodrigues, jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto.

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

De Danilo Macedo, Agência Brasil, A CRITICA online

Exército ataca padaria e mata dezenas de civis na Síria, dizem ativistas

O grupo ativista Observatório Sírio de Direitos Humanos informou neste domingo que dezenas de pessoas foram mortas após um bombardeio do Exército sírio em Halfaya, na Província de Hama, na região central do país.

A entidade informou que outras dezenas de pessoas, entre elas mulheres e crianças, teriam ficado feridas no ataque, que atingiu uma fila de pessoas que foram ao estabelecimento em busca de pão após vários dias sem fornecimento.

Segundo ativistas ouvidos pela agência de notícias Reuters, milhares de pessoas estavam na fila esperando para conseguir o alimento. O número exato de vítimas não foi revelado pelas entidades. Os meios de comunicação do regime sírio também não comentaram sobre a ação. (...)

De Mundo, Jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Atentados simultâneos perto de Damasco causa dezenas de mortes

BEIRUTE - atentados simultâneos ocorridos hoje na cidade de maioria drusos e cristãos de Jaramana perto de Damasco, matou pelo menos 38 pessoas ferindo  outras dezenas, causando pânico aos moradores, informou um militar e testemunhas.

O Observador Sírio para os Direitos Humanos disse que, segundo ativistas e moradores a maioria das vítimas morreu quando um atacante suicida explodiu momentos depois de seu carro um dispositivo explosivo foi usado para explodir-se um outro veículo.

"O número de pessoas ortas por duas explosões com carros-bomba na cidade de Jaramana esta manhã subiu para 38" disse os miliares a Grã-Bretanha, acrescentando que dezenas ficaram feridas.

Em pronunciamento na televisão estatal o ministro do Interior informou que o numero de mortos chega a 34, entre os mortos estão 10 corpos não identificados, acrescentou a emissora, notando que 83 pessoas ficaram feridas.

Moradores disseram que a série de ataques a bomba ocorreu às 6:30 am (04:30 GMT) em Jaramana, onde pró-regime milicianos criaram grupos armados para defender a cidade contra os rebeldes.

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De AFP, Jornal THE EGYPTIAN GAZETTE

Comitê busca apoio para aprovar o Estatuto da Diversidade Sexual

Rio de Janeiro – Durante o 1º Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas, foi criado um comitê nacional, liderado pelo Rio, para buscar apoio para a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, proposta que visa a assegurar os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e criminaliza a homofobia. Promovido pelo governo do Rio de Janeiro, por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia, o evento discutiu nesta quarta-feira 21 os desafios para a consolidação dos direitos dos casais homossexuais.

“Já que o legislador não o faz, estamos realizando uma mobilização social neste sentido, colhendo as assinaturas que precisamos para apresentar um projeto de lei por iniciativa popular”, disse Maria Berenice Dias, a presidenta da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Maria Berenice destacou que há avanços no âmbito do Poder Judiciário em relação aos direitos da comunidade LGBT, porém desconhecidos pela maioria. “Às vezes, as pessoas nem sabem que esses direitos existem e podem ser reconhecidos e buscados. Este [o seminário] é um espaço de conscientização e cidadania.”

Ela acrescentou que a grande dificuldade é o preconceito. “Nós precisamos de uma verdadeira mudança de comportamento das pessoas. Fato é que se vem conseguindo avançar nas esferas dos poderes Judiciário e  Executivo. O que está faltando é uma legislação, até mesmo para vencer o preconceito.”

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, é preciso “detalhar de forma simplificada os direitos e deveres da união estável, tanto no processo do registro dessa união, quanto em relação às consequências de sua formalização.”

De Direitos humanos, Agência estado, REVISTA CARTA CAPITAL