terça-feira, 30 de abril de 2013

Fifa confirma culpa de Teixeira e Havelange, que renuncia

O cartola que transformou o futebol e a Fifa não tem mais vínculos com a entidade - acusado de corrupção, João Havelange renunciou ao cargo de presidente de honra da federação. O anúncio foi feito pela Fifa na manhã desta terça-feira, através da divulgação das conclusões de um relatório de autoria de Hans-Joachim Eckert, chefe do comitê de ética da Fifa. A renúncia já havia ocorrido - Havelange, diz o documento, entregou uma carta anunciando sua saída há duas semanas, em 18 de abril. O brasileiro, no entanto, não tinha divulgado publicamente a decisão. Conforme o relatório, tanto Havelange como Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e ex-protegido do cartola, receberam propinas milionárias num esquema de corrupção nos contratos de marketing da Fifa com a extinta empresa ISL. Ambos, no entanto, deverão permanecer impunes - o texto lembra que tanto Havelange como Teixeira já entregaram todos os seus cargos e suspenderam todas as suas atividades no futebol.

Até recentemente, Teixeira recebia salário da CBF para ser "consultor" da entidade e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014. A renúncia de Havelange à presidência de honra da Fifa faz com que a entidade encerre o caso sem punir a má conduta do cartola. A ISL, que quebrou em 2001, subornou vários integrantes da Fifa para conseguir vantagem na disputa pelas transmissões de TV nos Mundiais. As propinas pagas a Havelange e Teixeira, por exemplo, teriam garantido a vitória da empresa na briga para pelos direitos televisivos das Copas de 2002 e 2006. O documento, encomendado por Joseph Blatter, diz que o atual presidente da Fifa, que era secretário-geral da entidade, não cometeu nenhum desvio de conduta. Teixeira era membro do comitê executivo da Fifa na época em que as negociações ocorreram. A denúncia que desencadeou todo o processo é de autoria da rede britânica BBC, que revelou que os brasileiros receberam o equivalente a nada menos que 45 milhões de reais em pagamentos por baixo do pano. Ambos negam envolvimento no caso de corrupção.

Outro dirigente citado no relatório de Eckert é o paraguaio Nicolás Leoz. Ele também é acusado de receber propina para beneficiar a ISL - e, assim como Havelange, renunciou ao seu cargo na Fifa antes que o documento fosse divulgado, de forma a escapar de punições. Leoz, que teria obtido cerca de 700.000 dólares da ISL, entregou sua vaga no comitê executivo da Fifa também neste mês, assim como Havelange. Curiosamente, Blatter havia prometido o relatório para no máximo 15 de abril. Como as renúncias de Havelange e Leoz ocorreram dias depois desse prazo, já há especulações de que os veteranos cartolas teriam sido avisados previamente das conclusões da investigação, abrindo caminho para que deixassem seus cargos e evitassem qualquer punição na Fifa. Ou seja: com o relatório pronto, a Fifa teria sugerido que ambos se retirassem por conta própria, evitando a necessidade de continuar com o processo (e, por consequência, seguir tratando do assunto bem em meio aos preparativos para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo).


De revista VEJA

A volta dos coreanos brasileiros



A Guerra Fria, o 'terceiro mundo', Cuba, China, tudo nos dava a sensação de que a 'revolução' estava próxima

Meu primeiro grande amor começou num “aparelho” do Partido Comunista Brasileiro em 1963, meses antes do golpe militar. No apartamento, havia um sofá-cama com a paina aparecendo por um buraco da mola, entre manchas indistintas — marcas de amor ou de revolução? Na parede, havia um cartaz dos girassóis de Van Gogh e, numa tábua sobre tijolos, uns livros da Academia de Ciências da URSS. Um companheiro me emprestara a chave com olhar preocupado, sabendo que era para o amor e não para a política. Pouquíssimas moças “davam”, na época anterior à pílula; transar para elas era um ato de coragem política. Nossas cantadas tinham uma base ideológica; famintos de amor, usávamos Marx para convencer as meninas.

“Não! Aí eu não entro!”, gemiam as namoradas, empacando na porta do apartamento. Nós, sordidamente, usávamos argumentos assim: “Mas, meu bem... Deixa de ser ‘alienada’... A sexualidade é um ato de liberdade contra a direita.”

Éramos assim nos anos 1960. A Guerra Fria, o “terceiro mundo”, Cuba, China, tudo nos dava a sensação de que a “revolução” estava próxima. “Revolução” era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos “pintinhos” até as relações de produção.

Havia os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria. Os frívolos, os burros e os loucos. Nas minhas cervejarias filosóficas do passado, o radical (que nunca havia feito nada pelo povo) enchia a cara e gritava: “Viva a Luta Armada! E, garçom, me traz um chopinho!”
Claro que havia também os grandes homens intrépidos, os guerreiros que morreram por seus ideais, com bala na agulha e coragem heroica, arrasados por militares treinados pelos americanos; foi um massacre.

Mas, na verdade, nunca houve bases concretas para o socialismo utópico que praticávamos, mesmo morrendo. Nós odiávamos os “meios” e só amávamos os “fins”. Os fracassos nos emprestavam uma aura de martírio que nos enobrecia.

Era uma vingança contra traumas familiares, humilhações, pequenos fracassos. Era também uma mão-na-roda para a justificar nossa ignorância — não, pois não precisávamos estudar nada profundamente, por sermos a “favor” do bem e da justiça. A desgraça dos miseráveis nos doía como um problema existencial nosso. A democracia nos repugnava, com suas fragilidades, sua lentidão, sua obra sempre aberta. A parte chata da revolução, deixávamos para a liderança ao presidente da República, na melhor tradição de dependência ao Estado. Jango, coitado, teria de orquestrar as forças delirantes, feitas de restos de um getulismo tardio, oportunismo de pelegos e sonhos generosos da juventude imatura. Valeu-nos vinte anos de bode preto.

Os radicais rotulavam as pessoas como: sectários, aventureiros, obreiristas, desviacionistas de direita, revisionistas, hesitantes, liberais. Ninguém mencionava outras categorias psicológicas: paranoicos, histéricos, babacas, caretas e até filhos da p...

Qualquer argumento mais sofisticado, qualquer sombra de complexidade era traição. O bolchevique espetava o dedo na cara do intelectual e fuzilava: ”O companheiro está sendo muito liberal, pequeno burguês revisionista”. E o “pequeno burguês” revisionista ia vomitar atrás da porta. Um “camarada” me disse: “O marxismo supera a morte! “Como?” — disse eu, espantado. “Claro” — me responde ele, iluminado de certeza — “uma vez dissolvido no social, o mito do indivíduo se desfaz, e a ilusão de que ele existe como pessoa. Ele só existe como espécie. E não morre. O marxista não morre!” E eu, fascinado, sonhei com a vida eterna...

Por que escrevo essas coisas antigas, estimado leitor? Porque li o espantoso manifesto do PC do B em apoio aos psicóticos crimes contra a Humanidade e seu povo que os Kims vêm cometendo. Defendem um dos regimes mais brutais da historia.

Vejam o PC do B:
“Sr. Embaixador da Republica da Coreia o Norte: A campanha de uma guerra nuclear desenvolvida pelos Estados Unidos contra a República Democrática Popular da Coreia passou dos limites e chegou à perigosa fase de combate real. Apesar de repetidos avisos da RDP da Coreia, os Estados Unidos têm enviado para a Coreia do Sul os bombardeios nucleares estratégicos B-52. Os exercícios com esses bombardeios contra a RDP da Coreia são ações que servem para desafiar e provocar uma reação nunca antes vista, e torna a situação intolerável.

As atuais situações criadas na península coreana e as maquinações de guerra nuclear dos EUA e sua fantoche aliada Coreia do Sul, além de seus parceiros que ameaçam a paz no mundo e da região, nos levam a afirmar:

1. Nosso total, irrestrito e absoluto apoio e solidariedade à luta do povo coreano para defender a soberania e a dignidade nacional do país;

2. Lutaremos para que o mundo se mobilize para que os Estados Unidos e Coreia do Sul cessem imediatamente os exercícios de guerra nuclear contra a RDP da Coreia;

3. Incentivaremos a Humanidade e os povos progressistas de todo o mundo e que se opõem à guerra que se manifestem com o objetivo de manter a Paz contra a coerção e as arbitrariedades do terrorismo dos EUA.

Brasília, 02 de abril de 2013.”

Não é impressionante o atraso mental do país? Só o hospício.

Milhares de inocentes estão sendo levados a concluir que voltou a hora do “comunismo”, mesmo depois dos milhões de assassinados e do fracasso politico e econômico. Milhares de jovens desinformados enchem as faculdades de “coreanos” em defesa da morte, da repressão e da fome. 

E saibam que o PC do B controla o esporte e a cultura nacionais.

Quase todos que gritam slogans como patéticos escravos coreanos não haviam nascido nos tempos de Goulart. Muita gente sem idade e sem memória ignora que o caminho para o crescimento é o progressivo aperfeiçoamento do que chamávamos de democracia “burguesa”, minando aos poucos, com reformas, a nossa doença fatal: tradição oligárquica e patrimonialista.

Há 40 anos, eu não sabia nada disso. Tanto que para levar meu primeiro amor ao apartamento, lembro de lhe ter dito, entre beijos: “Nosso amor também é uma forma de luta contra o imperialismo norte- americano”. E ela foi.


De Arnaldo Jabor, jornal O GLOBO

Neonazista preso em Niterói por agredir nordestino já havia sido preso por espancar lésbica



Um dos neonazistas presos em Niterói acusados de agredir um nordestino foi reconhecido por outra vítima, nesta segunda-feira. A vítima foi uma jovem de 26 anos. Ela foi espancada há dois anos na Praça Zé Garoto, em São Gonçalo, por ser homossexual. Na época, Thiago Bezerra Dias Pita, de 28 anos, chegou a ser levado para a 72ª DP (Mutuá), foi atuado por lesão corporal, mas respondeu ao crime em liberdade. Segundo informações de policiais da 77ª DP (Icaraí), quando agrediu a jovem não foi caracterizado que Thiago integrava um grupo neonazista.

A polícia agora tenta localizar outras vítimas dos neonazistas. O grupo foi detido no sábado, na Praça Arariboia, no Centro de Niterói. Cinco são maioreis de idade e um, menor de 15 anos. Eles estavam agredindo o nordestino Cirley Santos, de 33 anos. A vítima contou que os jovens o abordaram, chamando-o de “nordestino de merda”, fizeram alusão a Hitler e começaram a agredi-lo.

Além de Thiago foram presos Caio Souza Prado, de 23 anos, Philipe Ferreira, de 21, Carlos Luiz Bastos, de 33, e Dauil Oliveira de Moraes, de 31. Eles vestiam camisas com inscrições de um grupo neonazista e tinham tatuagens com o símbolo da suástica. Os cinco responderão por de lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção de menor e intolerância, que é inafiancável e cuja pena varia de dois a cinco anos.

No carro onde estam os agressores foram encontrados um soco inglês, duas facas e um bastão, além de bandeiras e panfletos com a suástica, símbolo do nazismo (movimento alemão comandado por Hitler, que pregava a supremacia de uma suposta raça pura europeia). O grupo foi transferido para o Complexo de Gericinó, em Bangu 6.


De Extra, jornal O GLOBO

domingo, 28 de abril de 2013

Mulheres que ajudaram a encontrar Bin Laden vivem sob ameaça no Paquistão


Na ligação, seu supervisor a convocou para uma reunião na manhã seguinte. Mas mal sabia ela que o verdadeiro objetivo do encontro não seria definir os detalhes de mais uma campanha de vacinação, na qual ela iria trabalhar imunizando as pessoas, como inicialmente lhe foi informado.

Begum e outras 16 agentes de saúde paquistanesas se tornaram peças-chave na caçada por aquele que, na época, era o fugitivo mais procurado do mundo: Osama Bin Laden.

Elas participaram de uma campanha de vacinação falsa, coordenada pelo médico Shakeel Afridi e concebida pela CIA cujo verdadeiro objetivo era tentar coletar sangue e material orgânico contendo o DNA dos integrantes da casa que, segundo suspeitas confirmadas da inteligência americana, servia de esconderijo para o líder da Al-Qaeda.

Bin Laden foi morto em maio de 2011 por um esquadrão de elite americano em uma operação secreta no distrito de Abbottabad, na província de Khyber Pakhtunkhwa (norte do Paquistão).

Mas desde então, as 17 agentes de saúde que participaram da campanha de vacinação falsa têm vivido sob ameaças. Todas perderam seus empregos e agora são consideradas "traidoras" em seu país.

Os serviços de inteligência paquistaneses prenderam Afridi, que trabalhava para o departamento de saúde de Khyber Pakhtunkhwa, e o acusaram de colaborar com a CIA.

Além disso, em fevereiro de 2012, o departamento de saúde de Khyber Pakhtunkhwa demitiu todas as 17 profissionais que teriam participado da campanha de vacinação usada como fachada pela inteligência americana, acusando o grupo de trabalhar "contra o interesse nacional".

Consequências

Como resultado, Begum vive hoje com a família em uma casa precária de dois cômodos em Abbottabad. As paredes não têm reboco, o telhado está cedendo e um dos quartos não tem porta.

No segundo cômodo, uma parte da parede está coberta com cartazes de programas de planejamento familiar, cuidados primários de saúde e campanhas de vacinação - um sinal de como o trabalho de agente de saúde é importante para Begum.

Caçula de uma família com seis filhos, ela foi a única que conseguiu um emprego. Nenhum dos irmãos é casado, o que também é incomum no Paquistão - e ajudou a agravar os problemas financeiros da família.
Desde 1996, quando Begum começou a trabalhar como agente de saúde em sua província, ela tornou-se responsável por comprar comida para seus pais e irmãos.

O dinheiro, porém, não foi suficiente para pagar o tratamento da catarata de sua mãe - que está praticamente cega - e da epilepsia de uma de suas irmãs.

"Agora que perdi meu emprego, não podemos nem pagar por duas refeições completas (por dia)", diz Begum, aos prantos.


Muitos de seus colegas enfrentam problemas semelhantes.

Problemas de saúde

"Eu costumava trabalhar com a força de sete homens, mas agora estou esgotada", diz a também agente de saúde Akhtar Bibi, de 49 anos.

Bibi foi acusada de ser do "círculo de confiança" de Afridi e de ter sido uma das profissionais que de fato entrou no esconderijo de Bin Laden para obter amostras de sangue de seus residentes.

Ela nega as acusações, mas conta que foi interrogada por agentes de inteligência paquistaneses após a prisão de Afridi, em 2011.

"Foi depois disso que eu comecei a sofrer de hipertensão. E tudo piorou quando meu marido me deixou e foi morar com sua segunda esposa. Ele diz que eu fiquei estigmatizada", conta Bibi.

A ex-agente de saúde agora trabalha como empregada doméstica ganhando pouco mais de US$ 1 por dia.
"Afridi não nos obrigou a nada. Foi o departamento de saúde de nossa província que nos instruiu a trabalhar sob suas ordens", diz Bibi.

"Na reunião de 16 de março de 2011, vários funcionários do alto escalão do departamento estavam presentes. E foram eles que fizeram de Afridi o coordenador desse programa."

Bibi, Begum e outras de suas colegas dizem que não sabiam que a campanha de vacinação para a qual foram recrutadas serviria para encobrir um plano da CIA para confirmar o paradeiro de Bin Laden.

Na reunião, Afridi teria dito às agentes de saúde que o objetivo da campanha era imunizar mulheres de 15 e 49 anos contra a hepatite B nas cidades de Nawanshehr e Cidade Bilal, no distrito de Abbottabad.

Campanha

Bibi diz que a primeira etapa da campanha, realizada em 16 e 17 de março, envolveu 15 profissionais de saúde e se concentrou em Nawanshehr.

Esta é a área da qual outro líder da al-Qaeda, Abu Faraj al-Libbi, teria escapado em 2004, após quase ser capturado pelo serviço de inteligência paquistanês.

Segundo Bibi, mais duas campanhas de vacinação foram realizadas na região: uma de 12 a 14 de abril e outra nos dias 20 e 21 do mesmo mês.

A última se concentrou na Cidade Bilal, onde o esconderijo de Bin Laden foi localizado.

"Nove agentes de segurança cobriram a área de Cidade Bilal em dois dias. O doutor Afridi supervisionou pessoalmente a campanha. Ele havia alugado duas vans para nós e também usou um carro oficial do departamento de saúde", conta a paquistanesa.

Segundo Bibi, ela, Afridi e outra profissional de saúde teriam batido na porta da casa que seria o esconderijo de Bin Laden, mas ninguém os atendeu.

Ela diz não saber como Afridi terminou conseguindo as amostras dos habitantes do local, mas se lembra de ter ouvido ele dizer que era "muito importante" imunizar as pessoas daquela casa.

Desconhecimento

Não está claro se Afridi sabia que tipo de informação seria tirada das amostras de DNA que o grupo estava recolhendo.

No ano passado, as 17 profissionais de saúde entraram com um recurso em um tribunal paquistanês contra sua demissão, alegando que teriam sido usadas como "bodes expiatórios" por altos funcionários do departamento de saúde de sua província.

Em março, o tribunal ordenou a reintegração das demitidas, mas autoridades locais dizem ainda não ter decidido se irão recorrer.

Uma grande preocupação das agentes de saúde, porém, é que elas até podem obter os seus empregos de volta, mas será mais difícil se livrar das ameaças e estigmatização social.

Por medo de represália, a maioria das paquistanesas contactadas pela BBC se recusou a falar sobre o caso. Outras pediram para não serem fotografadas ou não terem seus nomes publicados.

A entrevista com Bibi teve de ser feita em um local "secreto", longe dos olhos de vizinhos e conhecidos. "Minha vida está em perigo", explicou ela. "A minha e a de todas nós."



De M Ilyas Khan, Paquistão, agência BBC BRASIL

Rio Grande do Sul doa um ano de arroz a refugiados palestinos



Jerusalém - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou neste domingo em Jerusalém Oriental a doação de uma quantidade de arroz suficiente para cobrir as necessidades de todo o ano da agência da ONU de ajuda aos refugiados palestinos, a UNRWA.

"Este arroz vem do Rio Grande do Sul e vem principalmente dos assentamentos da reforma agrária", disse Genro em entrevista coletiva em uma escola administrada pela UNRWA no campo de refugiados palestino de Shuafat, estabelecido em 1965 e o único nos limites do distrito municipal de Jerusalém marcados por Israel.


De agência EFE

Por que Dilma é tão popular?!



A última pesquisa do Datafolha mostrou que Dilma teria 58% dos votos se a eleição para presidente fosse hoje. Além disso, ela teria no Nordeste um desempenho eleitoral superior às demais regiões do país. O voto é muito mais previsível do que a maioria das pessoas imagina. O desempenho de Dilma no voto tem a ver com seu desempenho no governo.

Na mesma pesquisa do Datafolha, a presidente Dilma alcança a marca de 65% na soma de ótimo e bom. Grande parte dos votos vem desse grupo, vem daqueles que avaliam positivamente seu governo. A regra é simples e está baseada nas duas últimas eleições nas quais o presidente em exercício pôde se candidatar à reeleição, Fernando Henrique em 1998 e Lula em 2006.

O presidente tucano, segundo as pesquisas, teve 85% daqueles que avaliavam seu governo “ótimo” e 73% dos que o avaliavam “bom”. Lula, por sua vez, converteu em votos 95% do ótimo e 82% do bom. Conclui-se que em situação de reeleição o governo converte de 80% a 85% de sua soma de “ótimo” e “bom” em votos.
Quando multiplicamos os 65% de ótimo e bom de Dilma por 0,8, obtemos 52%. Isso significa que, dos 58% de votos de Dilma na pesquisa do Datafolha, ao menos 52 pontos percentuais são de eleitores que avaliam positivamente seu governo.

Os números não mentem jamais, eles ajudam com frequência a fundamentar o que é óbvio. As pessoas que aprovam um determinado governo – pode ser o governo federal, algum governo estadual ou municipal – têm a tendência a votar, em sua grande maioria, para manter o que está bom.

O julgamento é sempre subjetivo. Um governo bom para um conjunto de pessoas pode ser péssimo para outro grupo. Contudo, o voto tende a ser coerente com a avaliação. Quem avalia positivamente um governo vota para mantê-lo, e quem o avalia negativamente vota para mudá-lo.

  Quando a líder deste governo bem avaliado disputa a reeleição, é mais fácil para o eleitor decidir. Para ele manter o governo, basta votar em quem já é presidente, governador ou prefeito. O favoritismo de Dilma tem a ver com isso. Fernando Henrique e Lula foram reeleitos com aproximadamente 50% de ótimo e bom. Dilma tem bem mais que isso.
Do ponto de vista do governo, o grande desafio é manter a popularidade alta até o final do próximo ano. A aprovação de qualquer governo federal, no Brasil, desde o advento do Plano Real, está relacionada com o aumento do poder de compra da população, em particular dos mais pobres, que formam a grande maioria do eleitorado.

É verdade que a classe C aumentou. Não é menos verdade que a vida de grande parte da população segue sendo marcada pela escassez. Há indicadores que comprovam que o Brasil está 11 anos atrás do México – e 14 anos atrás da Rússia – no consumo per capita. A renda média familiar da classe C no Brasil é de pouco mais de R$ 1.500 por mês. Trata-se de uma renda que está longe de possibilitar que esse grupo tenha padrão de consumo próximo ao da classe média nos países desenvolvidos. Isso significa que qualquer aumento real no poder de compra dessa população, além de ser bem-vindo, é atribuído ao governo.

O perfil de idade de nossa população fez com que a necessidade de gerar empregos novos diminuísse bastante. A cada ano que passa diminui a quantidade de jovens que procuram seu primeiro emprego. Esse é um dos motivos que vêm contribuindo para a menor taxa de desemprego da história.

Adicionalmente, em que pese o crescimento do PIB de 0,9% no ano passado, o consumo das famílias aumentou em 3,1% em 2012. A combinação de desemprego em baixa e consumo das famílias em alta resulta, na ausência de uma inflação muito elevada, no aumento real do poder de compra. É esse aumento real que explica a elevada aprovação do governo Dilma.
Os políticos têm como prioridade conquistar e manter o poder – esse é o objetivo principal da atividade política. O governo quer ficar no poder e a oposição quer voltar a controlá-lo. Isso resulta na inexistência de dogmas. Ou seja, a inflação não é boa ou ruim em si mesma. A inflação é ruim caso traga com ela uma consequência política negativa. Fernando Henrique combateu a inflação em 1994 porque Lula era, no início daquele ano, o líder nas pesquisas de intenção de voto. Fernando Henrique manteve a inflação baixa para deter Lula em 1998. Lula aumentou o superavit primário e deu autonomia ao Banco Central para manter a inflação controlada. Seu eventual crescimento poderia colocar em risco a reeleição que viria a ser disputada em 2006.

Fernando Henrique e Lula, utilizando-se de instrumentos econômicos diferentes, foram reeleitos porque o poder de compra real da população aumentou em seus respectivos primeiros mandatos. Como contraponto, há a eleição de 2002, quando o desemprego foi muito elevado. Fernando Henrique não elegeu seu sucessor porque houve uma queda no poder de compra real justamente no ano eleitoral.

Do ponto de vista de qualquer governo, a combinação mais adequada entre taxa de emprego, aumento do consumo das famílias e inflação é aquela que mantém elevada – e preferencialmente em trajetória de alta – a popularidade presidencial. Assim, politicamente só faz sentido para Dilma combater a inflação quando ela resultar na redução real do poder de compra. Só nesse caso sua popularidade correrá o risco de cair – o que resultará, em seguida, em queda na intenção de votos.

O que as eleições presidenciais de 1998 e de 2006 nos ensinam é que a opinião pública tem suas leis – e uma delas é que presidente que disputa a reeleição converte no mínimo 80% da soma de seu “ótimo” e “bom” em votos. Do ponto de vista de Dilma, é preciso zelar para que a avaliação de seu governo permaneça alta até 2014. Esse é, para ela, o caminho mais seguro em direção à reeleição.


De Alberto Carlos Almeida, revista ÉPOCA

Letta toma posse na Itália em cerimônia marcada por tiroteio



SÃO PAULO - O primeiro-ministro Enrico Letta tomou posse na Itália neste domingo após formar um governo de coalização que inclui o ex-premiê Silvio Berlusconi. A cerimônia foi marcada por um tiroteio próximo à sede do governo que deixou ao menos dois policiais feridos.

De acordo com jornais locais e agências de notícias, um homem disparou contra um cordão de policiai se feriu doi homens um na garganta e outro na perna.

Uma mulher também teria sido atingida no momento do ataque.

De acordo com a imprensa italiana, o atirador foi preso e identificado como Luigi Preiti e teria 49  anos.


De agências internacionais, jornal VALOR ECONÔMICO

Cotistas têm desempenho inferior entre universitários



Alunos de graduação beneficiários de políticas de ações afirmativas, como cotas e bônus, têm apresentado desempenho acadêmico pior que os demais estudantes nas universidades públicas do país, mostram estudos recentes.

As pesquisas também concluem que a diferença de notas perdura até o fim dos cursos e costuma ser maior em carreiras de ciências exatas.

Universitários que ingressaram em instituições públicas federais por meio de ação afirmativa tiraram, em média, nota 9,3% menor que a dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia cursos superiores no país.

No caso das universidades estaduais, cotistas e beneficiários de bônus tiveram nota, em média, 10% menor.
Os dados fazem parte de estudo recente dos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho, da UFF (Universidade Federal Fluminense), com base no Enade de 2008, que pela primeira vez identificou alunos que ingressaram por políticas de ação afirmativa.

Foram analisados os desempenhos de 167.704 alunos que estavam concluindo a graduação nos 13 cursos avaliados em 2008, como ciências sociais, engenharia, filosofia, história e matemática.

"Encontramos diferenças razoáveis. Não são catastróficas como previam alguns críticos das ações afirmativas, mas é importante registrar que existe uma diferença para não tapar o sol com a peneira", diz Waltenberg.

Para ele, o desnível atual é um preço baixo a se pagar pela maior inclusão. Mas ele ressalta que, com a ampliação da política de cotas (que atingirão 50% das vagas das federais até 2016), é possível que o hiato entre as notas se amplie.

EVASÃO MENOR

Pesquisa recente feita pelo economista Alvaro Mendes Junior, professor da Universidade Cândido Mendes, sobre o resultado de ações afirmativas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) revela que o nível de evasão entre os cotistas na universidade é menor do que entre outros estudantes.

Mas os dados levantados por ele --que acompanhou o progresso de alunos que ingressaram em 2005 em 43 carreiras-- confirmam as disparidades de desempenho.

O coeficiente de rendimento (média das notas) de alunos não beneficiários de ações afirmativas que se formaram até 2012 foi, em média, 8,5%, maior do que o dos cotistas. Em carreiras como ciência da computação e física essa diferença salta para, respectivamente, 43,2% e 73,2%.


De Érica Fraga,  jornal FOLHA DE SÃO PAULO

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Presidente do Congresso venezuelano suspende salários de opositores


CARACAS - O presidente da Assembleia Nacional da Veneuzela, Diosdado Cabello, disse nesta sexta-feira, 26, que suspenderá o pagamento de salários dos deputados de oposição que não reconhecem o presidente Nicolás Maduro. A medida será tomada, também, em conselhos legislativos e câmaras municipais de todo o país.


Cabello começou a retaliar os opositores dois dias após a eleição. No dia 14, Maduro venceu o opositor Henrique Capriles por pouco menos de 2 pontos porcentuais de diferença. A oposição não reconhece a vitória e exige uma auditoria completa dos votos feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O órgão prometeu atender ao pedido, mas ainda não iniciou o processo.
O presidente da Assembleia, vice-presidente do partido Psuv, principal do chavismo, cortou o direito à palavra dos opositores nas sessões parlamentares. Além disso, Cabello destituiu das funções todos os deputados opositores que presidiam comissões na Casa.
A nova medida contra a oposição foi anunciada durante uma viagem do presidente da AN ao Estado de Anzoátegui. "É lógico e coerente. Como vou pagar a um fantasma? Se não trabalham, não podem cobrar, e não trabalham porque não reconhecem Maduro", afirmou.
O parlamentar William Dávila, do partido de oposição Ação Democrática, pediu a Parlamentos do mundo que prestem solidariedade aos deputados venezuelanos "perseguidos" pelo chavismo. Dávila acredita que os atos do presidente da AN são o começo de um processo para "acabar por completo com a autonomia do Poder Legislativo" da Venezuela.
Horas antes do anúncio de Cabello, Capriles havia anunciado que pediria à Justiça a impugnação do processo eleitoral. Em entrevista à emissora de TV Globovisión, o candidato derrotado disse que já reuniu provas para pedir a anulação do pleito.
O opositor admitiu, no entanto, que vê poucas chances de um pedido de impugnação ser aprovado pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ), visto como uma instância aparelhada pelo chavismo. "Não é uma luta 'de hoje para amanhã'", afirmou.
Ameaça. O governo venezuelano voltou a acusar os Estados Unidos de interferência na política venezuelana e articulação de um golpe. O chanceler Elías Jaua disse que a Venezuela reagirá "com reciprocidade" a quaisquer sanções aplicadas pelos americanos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, já disse que o país prefere esperar uma auditoria eleitoral para reconhecer o presidente.
Maduro, por sua vez, continou ontem a anunciar medidas contra "sabotagens" que, segundo ele, seriam as causas dos repetidos apagões elétricos no país. O presidente já anunciou uma intervenção militar para investigar e impedir os atos dos supostos sabotadores.
"Vamos fazer reformas legais para transformar as penas para sabotagem nas penas mais severas que se possa impor (aos condenados)", afirmou.
Na quinta-feira, um jovem americano foi preso em Caracas sob a acusação de conspirar contra o governo e instigar tumultos após a eleição. O porta-voz do Departamento de Estado americano, Patrick Ventrell, negou que o detido, Timothy Hallet Tracy, tenha qualquer relação com o governo dos Estados Unidos. Ventrell também disse que Washington ainda espera "mais informações" sobre o caso.

De EFE e REUTERS, jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Clássico entre Congresso e Supremo abrirá o Maracanã

Dilma publicou um decreto submetendo o uso das caxirolas à sua aprovação

RIO DE JANEIRO - Para aplacar as críticas a suas recentes declarações de que o excesso de democracia atrapalha a FIFA, Jérome Valcke anunciou que o Maracanã será reaberto com a tradicional cancha entre deputados do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal. "A democracia é uma caixinha de surpresas", disse Valcke.

Os capitães das duas equipes revelaram seus esquemas táticos para o clássico. "Votamos esta manhã uma PEC que submete a escalação do Supremo ao Congresso", anunciou o volante José Genoino. "Estou com a pontaria certeira. Farei novamente quatro gols e pedirei liminar no Fantástico", retrucou Lewandowski.

Enquanto fazia embaixadinhas com a Constituição, Henrique Alves anunciou que a Câmara votará a PEC que submeterá as decisões do STF à FIFA ainda esta semana. "De juiz eles entendem", explicou Alves. "Em seguida, faremos uma reforma política para atender às exigências da FIFA. Essa reforma está orçada em R$ 5 bilhões e prevista para ser concluída em dois meses", anunciou.

De The Herald, revista PIAUÍ

Ministro do STF dá 72 horas para Câmara explicar PEC que limita Corte


Dias Toffoli quer ouvir partes envolvidas antes de decidir sobre pedido de suspensão da proposta


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que a mesa da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso derrubar certas decisões Corte.


Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC e, por isso, quer ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminarprotocolado pelo PSDB e pelo PPS. O prazo começa a valer quando a Câmara for notificada oficialmente.
Se aprovada pelo Congresso, a PEC determina que sejam submetidas ao Congresso decisões do Supremo de editar súmulas vinculantes e que declarem inconstitucionais emendas à Constituição.
No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.
No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade democrática".

De jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

Profissionais brasileiros têm um dos piores níveis de inglês do mundo


Os profissionais brasileiros têm um dos piores níveis de inglês do mundo, segundo um estudo da GlobalEnglish que mediu a habilidade com o idioma de mais de 200 mil funcionários de empresas nacionais e multinacionais ao redor do mundo que não têm o inglês como língua materna.


Dentre os 78 países analisados pela empresa de cursos de inglês corporativo, o Brasil ficou na 70ª posição. De 1 a 10, o país ficou com a nota 3,27, o que representa uma leve melhora em relação ao ano passado, quando registrou 2,95. A média deixa o Brasil entre os índices “iniciante” e “básico” – abaixo, inclusive, da América Latina, que ficou com a média de 3,38.
O Brasil fica bem atrás de outros emergentes como a China e de vizinhos como o Uruguai, ambos com nota 5,03, além de ficar longe de outros países lusófonos, como Portugal, com nota 5,47, e Angola, com 4,40. “Estamos muito aquém. Isso pode afetar incrivelmente a capacidade do Brasil de continuar atraindo investimentos de fora”, diz o diretor da GlobalEnglish no Brasil, José Ricardo Noronha. Outro problema está na capacidade de expansão de empresas brasileiras que crescem globalmente. “A gente enxerga que a falta de inglês impacta diretamente na produtividade e no aproveitamento dos talentos. Uma empresa que não fala a língua mundial dos negócios tem o seu potencial muito mais limitado”, diz.
O ranking é liderado pelas Filipinas, com nota 7,95. A média mais baixa é a de Honduras, 2,92.
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De Letícia Arcoverde,  jornal VALOR ECONÔMICO

Ligações mostram proximidade entre Félix Sahão e Olívio Scamatti, apontado como chefe da máfia que fraudou licitações em 78 prefeituras de São Paulo


Pivô de esquema cita ex-auxiliar de Mercadante



Interceptações telefônicas da Operação Fratelli – deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público – indicam relações próximas de Félix Sahão, ex-assessor do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que fraudou licitações em 78 prefeituras da região noroeste do estado de São Paulo.
Filiado ao PT, Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado entre 2005 e 2010 e atendia prefeitos em busca de recursos de emendas parlamentares. Os grampos da PF captaram uma conversa, de 13 de agosto de 2010, às 10h45, na qual o empreiteiro, preso há uma semana, sugere a seu interlocutor, César, que em Brasília procure uma mulher chamada Rosângela. "Ela trabalha com o Félix do Mercadante", diz Scamatti. Cinco minutos antes, ele caiu no grampo com a própria Rosângela e apresentou-se a ela como "amigo do Félix".
Félix, professor universitário, hoje sócio da Nova TV, de Catanduva, foi prefeito da cidade por dois mandatos, entre 1997 e 2004. No ano seguinte, Mercadante o nomeou assessor. Félix ficou no cargo até 30 de junho de 2010, quando saiu para candidatar-se a deputado federal – recebeu 42.577 votos, mas ficou na suplência.
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De revista VEJA

Senado pede revisão de liminar e fala em 'choque' entre Poderes



No agravo regimental ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual pede a revisão da liminar que suspendeu tramitação de um projeto de lei, o Senado considera a decisão "gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia em sua mais precípua função".

Em decisão liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento da proposta que cria restrições ao tempo de propagana na TV e ao fundo partidário por novos partidos. O projeto, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado, foi considerado "casuístico" por Mendes.

No recurso apresentado, o Senado usa termos como "suprapoder" e "choque" entre Poderes.

"O abortamento 'ab initio'(desde o início) de projeto de lei, por decisão liminar e monocrática, implica a cassação do poder de deliberação do Parlamento que é o baluarte da democracia não apenas no Brasil, mas em todo o mundo democrático. É tão grave a violação que coloca em risco a própria estabilidade das instituições democráticas consolidadas após a Constituição de 1988", diz o documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e outros sete advogados da Casa.

O Senado pede, primeiro, que o ministro reconsidere a decisão, para que seja revogada a medida cautelar até o julgamento pelo colegiado do STF. Não sendo acolhido o pedido, o Senado requer que o agravo regimental seja submetido ao plenário da Corte, para que os ministros reconheçam o "error in judicando" da medida cautelar e a indefira, restabelecendo o processo legislativo.

Os advogados argumentam que manter a liminar de Mendes "acaba por revelar que as competências, a pauta e as atribuições do Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo Tribunal Federal". Defendem o equilíbrio entre os Poderes, para que busquem "a cooperação e não o choque, além da imperiosa necessidade de evitar a expansão de um destes Poderes em prejuízo do outro".
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De jornal FOLHA DE SÃO PAULO

Capriles promete impugnar as eleições venezuelanas



Caracas - O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, afirmou nesta quinta-feira que impugnará as eleições de 14 de abril e afirmou que o pleito deveria ser repetido total ou parcialmente.

"Vamos impugnar as eleições, mas não com a expectativa de termos um Supremo Tribunal de Justiça que nos dê algum tipo de resposta propícia. Vamos cumprir todos os trâmites legais porque, no final, esta eleição terminará percorrendo o mundo", indicou Capriles.

Em entrevista ao canal privado "Globovisión", o governador do estado de Miranda disse que a impugnação será apresentada nos "próximos dias".

No dia em que chegou ao fim o prazo que o próprio Capriles deu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para o início do processo de auditoria anunciado na semana passada, o líder opositor assinalou que "mais cedo que tarde" a situação deve desembocar em "uma nova eleição, na qual os venezuelanos possam expressar-se sem nenhuma irregularidade".

Capriles assinalou que, "visto tudo o que aconteceu nos últimos dias" - em referência ao anúncio de que o CNE faria uma auditoria sobre 100% dos votos -, "se mentiu ao país".

A presidente do CNE, Tibisay Lucena, anunciou após a apresentação do pedido da oposição que, devido à "particularidade" da situação do país após eleições em que o governista Nicolás Maduro ganhou por apenas 272 mil votos, seriam auditados os 46% das urnas que não foram revisados no dia do pleito.

Capriles, no entanto, afirmou que se a auditoria não revisar os cadernos de votação para verificar as assinaturas dos eleitores, a oposição não participará do processo.


De agência EFE

Coreia do Sul retira todos os trabalhadores de zona industrial no Norte



SEUL - A Coreia do Sul vai retirar todos os trabalhadores restantes de uma zona industrial conjunta com a Coreia do Norte, informou o governo sul-coreano nesta sexta-feira, depois que o regime de Pyongyang rejeitou um convite para conversações formais com o objetivo de acabar com o impasse que levou à suspensão das operações no local.
A decisão de retirar cerca de 170 pessoas do parque industrial de Kaesong, localizado ao norte da fronteira fortemente armada, aprofunda um conflito entre as duas Coreias e coloca em risco o último canal remanescente de troca, que foi resultado de um encontro realizado em 2000 na tentativa de melhorar as relações.
As duas Coreias permanecem tecnicamente em guerra sob uma mera trégua que encerrou as hostilidades no conflito de 1950-1953, e a Coreia do Norte, com raiva das sanções aplicadas pela ONU e dos exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos EUA, ameaçou ambos os países com ataques nucleares nas últimas semanas.
"Porque os nossos cidadãos que permanecem na zona industrial de Kaesong estão enfrentando grandes dificuldades devido a ações injustas do Norte, o governo chegou à decisão inevitável de trazer de volta todos os funcionários restantes, a fim de proteger a sua segurança", disse o ministro da Unificação sul-coreano, Ryoo Kihl-jae.
O Norte retirou seus 53 mil trabalhadores do complexo este mês em meio ao aumento da tensão em entre as duas Coreias. O Norte tem impedido a entrada dos trabalhadores sul-coreanos e de suprimentos no local desde 3 de abril.
A empobrecida Coreia do Norte rejeitou uma proposta de conversações, dizendo que o Sul tem atuado de forma "imperdoável" para comprometer um legado "precioso" para buscar a paz.
O projeto Kaesong, inaugurado em 2004, abriga 123 empresas sul-coreanas produzindo vestuário, bens domésticos e capacetes de motocicleta, empregando trabalhadores locais.
A zona era uma lucrativa fonte de receita para o Norte, dando-lhe quase 90 milhões dólares por ano. As fábricas sul-coreanas pagavam cerca de 130 dólares por mês ao governo da Coreia do Norte por cada trabalhador.


De Jack Kim, agência REUTERS BRASIL

Suspeito de atentado em Boston é transferido do hospital para prisão


BOSTON - O suspeito do atentado na Maratona de Boston Dzhokhar Tsarnaev foi transferido do hospital onde estava internado desde a captura na semana passada para uma prisão em Fort Devens, no Estado do Massachusetts, informou o serviço de segurança dos EUA nesta sexta-feira.

O jovem de 19 anos de origem étnica chechena, que ficou gravemente ferido em um tiroteio noturno com a polícia horas após as autoridades terem divulgado fotos dele e de seu irmão mais velho também suspeito, estava internado no Centro Médico Beth Israel Deaconess, onde algumas das vítimas do atentado também foram tratadas.
Dzhokhar Tsarnaev e seu irmão mais velho Tamerlan, que morreu numa troca de tiros com a polícia, são acusados de terem plantado duas bombas feitas com panelas de pressão na linha de chegada da Maratona de Boston, matando três pessoas, na semana passada.
Os dois acusados também planejavam atacar a Times Square, em Nova York, disseram na quinta-feira autoridades nova-iorquinas.


De Scott Malone, agência REUTERS BRASIL

Os "aloprados" atacam

À medida que se aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de guerra contra o Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de rever as condenações pela desmoralização dos juízes. Os “aloprados” do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que por sua composição esdrúxula já perdeu qualquer legitimidade – dois réus condenados, os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha fazem parte dela - aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo, numa tentativa patética de fazer retroceder a História, se não ao Segundo Reinado, pelo menos ao Estado Novo de Getulio Vargas, como ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

A Constituição de 1937 dava ao presidente da República o poder de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. O jurista Marcelo Cerqueira, no livro A Constituição na História, fala da “regressiva “Lei de Interpretação” de 1840, “expediente destinado a restringir alguns artigos da reforma constitucional”.

Não foi à toa que essa emenda de um obscuro petista surgiu no horizonte político quando se abre o prazo para os recursos das defesas, numa clara tentativa de tumultuar o ambiente, que já está bastante conturbado com a polêmica sobre os chamados “embargos infringentes”.

Os órgãos a serviço dos mensaleiros, sejam blogs ou mesmo associações corporativas dominadas pelos petistas já comemoram o que seria uma derrota do STF, que estaria sendo obrigado a aceitar os “embargos infringentes” devido à pressão que vem sofrendo dos que consideram que o julgamento do mensalão foi uma farsa política.

Dessa maneira, os amigos de José Dirceu, e ele próprio quando acusa em suas palestras pelo país os juízes do STF de terem protagonizado um julgamento político, criam nos componentes do plenário do Supremo um espírito de corpo na defesa da instituição, mesmo naqueles que estão convencidos de que o regimento interno, como dizia o jurista Afonso Arinos, é do tipo constitucional e não pode ser alterado por uma lei.

Ao transformar a eventual aceitação da figura dos “embargos infringentes” em uma derrota do Supremo, e até mesmo em uma admissão de culpa de seus juízes, os defensores dos mensaleiros levam para o plano político uma disputa que deveria ser eminentemente técnica. O ministro Teori Zavascki, que entrou no lugar do juiz aposentado Cezar Peluso, passa a ser o fiel da balança não de uma decisão apenas jurídica, mas de característica política que pode levar à desmoralização do Supremo diante da opinião pública.

Se o ex-ministro José Dirceu conseguir uma redução de sua pena com uma mudança de voto provocada pela participação do novo ministro, ele poderá conseguir até mesmo ficar em prisão domiciliar, aproveitando-se de falhas no sistema penal brasileiro: o regime semi-aberto deve ser cumprido teoricamente em colônia agrícola, industrial ou outro similar. Se não houver vaga num estabelecimento desse tipo – e no Brasil é comum não haver - o sentenciado poderá ficar em outro local que adote "medidas que se harmonizem com o regime semi-aberto".

Na impossibilidade de outro estabelecimento penal, é pacífico entre os juristas que é direito do sentenciado e dever do Estado que o réu aguarde “em regime mais benéfico”, no caso o aberto, até que haja vaga em estabelecimento adequado.

Mesmo a prestação de pena em regime aberto tem suas peculiaridades. O condenado deveria dormir em albergues depois de passar o dia livre. Mas como não os há em número suficiente, o mais provável é que o condenado cumpra sua pena em regime domiciliar, com o compromisso de se recolher em sua residência no período noturno e em finais de semana. Em alguns locais é exigido que compareçam regularmente em juízo. É aí que tentam chegar os mensaleiros.


De Merval Pereira, jornal O GLOBO

Governo não queria votação de emenda que tira poder do STF


BRASÍLIA — No Palácio do Planalto, a versão é que o governo também foi pego de surpresa com a aprovação, na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). nesta quinta-feira, diante de clima beligerante entre Congresso e Judiciário, o vice-presidente Michel Temer entrou em campo e formalizou a posição do Planalto contra a aprovação intempestiva da PEC 33.


— Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última deve ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade, e mesmo em matéria de vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores — disse Temer, que é advogado constitucionalista.

A orientação do governo, segundo auxiliares palacianos, era retirar o assunto de pauta, mas o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), surpreendeu ao pedir preferência para a apreciação da matéria e conseguir aprová-la em votação simbólica, o que geralmente ocorre em temas que não são polêmicos.

No caso da liminar do ministro Gilmar Mendes suspendendo a votação do projeto contra os novos partidos, apesar da defesa que o Planalto faz da proposta, ao governo não interessa uma crise entre Judiciário e Legislativo. Por isso, Michel Temer conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Nessa conversa, Temer disse não concordar com a PEC 33 nem com a liminar concedida por Gilmar Mendes. Considerou inadequada a liminar, pois, acredita, o STF só deveria se manifestar depois que o assunto tivesse sido aprovado. Mesmo assim, recomendou aos dois peemedebistas que abram um canal de diálogo com o Judiciário e não estimulem uma disputa entre os dois Poderes.


De Fernanda Krakovics e Luiza Damé, jornal O GLOBO

Tucanos rebatem declarações de Aécio sobre reeleição

Causou mais confusão no próprio PSDB a proposta do senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), de acabar com a reeleição e estender o mandato de quatro para cinco anos para presidente, governador e prefeito já na próxima eleição. O projeto de Aécio foi antecipado nesta quinta-feira, 25, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aécio vai assumir a presidência do PSDB no mês que vem, em eleição marcada para o dia 19.


O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, disse que a proposta de Aécio não tem nada a ver com o que é preciso ser feito para tirar o PT do poder. "Trata-se de uma proposta lateral, que nada diz em relação ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes aqui no Congresso e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado."
Aloysio disse que cada um pode pensar o que quiser do tamanho do mandato. Ele é contrário à mudança. "Pessoalmente sou a favor do jeito que está, quatro anos de mandato com reeleição. O eleitor tem o direito de julgar o governante. Se não gostar, muda. Se gostar, reelege." O ex-líder tucano Arnaldo Madeira (SP) também criticou a proposta: "Incrível! Voltamos ao supérfluo. Discutir cinco anos de mandato e coincidência das eleições. O passado nos chama", escreveu ele no seu perfil no Twitter. "Cinco anos de mandato para todos, nos três níveis, significa enrijecer de tal forma o sistema político que só o velho golpe para resolver crises", escreveu ainda.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrou-se favorável ao fim da reeleição. Para ele, a possibilidade de um novo mandato tem causado problemas. "A reeleição é sem dúvida uma fonte de problemas muito grande na área eleitoral", disse o procurador ao comentar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para acabar com a reeleição e fixar mandatos de cinco anos. Para ele, concorrer no cargo, como estipula a legislação brasileira, causa desequilíbrios.
Meio do jogo. O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), é contra acabar com a reeleição e ampliar o mandato do presidente para cinco anos. "Vamos disputar a eleição de 2014. Nós não vamos mudar as regras no meio do jogo, não somos afeitos a agredir as regras como foi feito no governo Fernando Henrique para permitir a reeleição", disse. Guimarães, no entanto é um dos cabeças do movimento que busca dificultar a criação de novos partidos. Para muitos, trata-se de mudanças das regras no meio do jogo, porque o PSD obteve privilégios agora negados a novas legendas que, se criadas até outubro, nascem na mesma legislatura. O PSD obteve na própria Justiça o direito ao fundo partidário e ao tempo de TV. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta, por julgá-la inconstitucional. 


De João Domingos, Mariângela Gallucci e Rafael Moraes Moura, jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Desemprego em sete regiões sobe para 11% em março, diz Dieese/Seade




A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), mostrou que a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 11% em março, ante 10,4% em fevereiro. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10,8%.
O contingente de desempregados no conjunto das sete regiões foi estimado em 2,439 milhões de pessoas, 128 mil mais que em fevereiro. A população economicamente ativa (PEA) das sete regiões ficou em 22,076 milhões de pessoas, 87 mil menos que em fevereiro.
O levantamento é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.
Na passagem de fevereiro para março, o desemprego cresceu em todas as regiões pesquisadas, com destaque para Salvador (de 18,6% para 19,7%), Recife (de 12,9% para 13,5%) e Belo Horizonte (de 6,2% para 7%). No Distrito Federal, a taxa oscilou de 12,8% para 13,3%; em Fortaleza, de 8,5% para 8,9%; em Porto Alegre, de 6,2% para 6,5%; e em São Paulo, de 10,3% para 10,9%.
Setores
Na comparação de fevereiro com março, o setor que mais demitiu foi a indústria de transformação, com 103 mil postos de trabalhos a menos (-3,5%). Ele foi seguido pela construção, que fechou 44 mil vagas (-2,8%), e pelo comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (- 75mil, -1,9%).O emprego manteve-se estável no setor de serviços.
Renda
Em fevereiro, no conjunto das sete regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados caiu 0,3%, para R$ 1.578, em relação a janeiro. Já o rendimento médio real dos assalariados ficou em R$ 1.617, alta de 0,3% ante janeiro.
Na comparação com fevereiro do ano passado, o rendimento médio real dos ocupados cresceu 0,9% e o dos assalariados recuou 0,5%.
A massa de rendimentos dos ocupados nas sete regiões diminuiu 1,4% em fevereiro ante janeiro, enquanto a massa dos assalariados reduziu 0,3%. Ante fevereiro do ano passado, a massa de rendimento dos ocupados cresceu 2,1%, e a dos assalariados subiu 1,2%.
Na pesquisa do Dieese/Seade, os dados relativos à renda referem-se sempre ao mês anterior ao do levantamento.


De Camilla Veras Mota, jornal VALOR ECONÔMICO

CCJ da Câmara aprova submissão das decisões do STF ao Congresso

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo. A proposta, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão deverá ir para consulta popular.


Na comissão, a votação foi simbólica. Os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados no julgamento do mensalão, estavam presentes. Genoino fez questão de dizer que já tinha se manifestado a favor da proposta. Dois deputados apresentaram votos contrários, em separado, alegando que a proposta é inconstitucional porque se trata de interferência entre os poderes.

A PEC altera a quantidade mínima de votos de membros do tribunal para declaração de inconstitucionalidade de uma lei, passando de seis para nove. No caso da súmula vinculante será necessária a aprovação de nove dos 11 ministros (4/5 do total) do Supremo para a publicação.
Segundo a PEC, o efeito vinculante deve ser aprovado, por maioria absoluta, em sessão conjunta no Congresso Nacional. Atualmente, a decisão é tomada por, no mínimo, oito ministros (2/3 do total) e tem efeito vinculante a partir da data da publicação. Caso o Congresso não tome nenhuma decisão no prazo de 90 dias, a súmula terá efeitos vinculantes.

"A proposta consiste em submeter ao Congresso Nacional a decisão do STF, de imediato, efeito vinculante e eficácia contra todos ("erga omnes"): somente após a apreciação do Congresso Nacional reconhecendo a inconstitucionalidade defendida pelo Supremo, é que operaria o efeito vinculante e a eficácia da decisão judicial", diz o texto da PEC.

— Essa PEC é importante porque o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo. Hoje há uma invasão dos poderes. Tem sentido uma PEC aprovada no Congresso ser questionada no Supremo? Isso não acontece nos Estados Unidos, mas no Brasil virou rotina. Estão questionando a PEC dos precatórios, dos royalties, e a verticalização das eleições. Isso tem que depender do juiz? — defendeu o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da emenda.

Para dar continuidade ao trâmite da PEC, a Presidência da Câmara terá que criar uma comissão especial para o debater de mérito. Depois a matéria será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram duramente a PEC aprovada pela CCJ. Para Gilmar Mendes, a emenda lembra situação vivida no país em 1937 (no Estado Novo), quando Getulio Vargas podia revogar decisões do STF.

Para Gurgel, proposta causa perplexidade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou hoje que, à primeira vista, causa perplexidade a proposta de emenda constitucional (PEC). É o caso do efeito vinculante de súmulas e das decisões sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

No fim do ano passado, o Parlamento o e STF entraram em rota de colisão por dois motivos. Um deles foi a discussão de quem seria a palavra final sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão: se do Congresso ou do Supremo.

O segundo foi a decisão tomada pelo ministro do STF Luiz Fux de impedir o Congresso de analisar os vetos presidenciais à redistribuição dos royalties do petróleo antes de apreciar os vetos anteriores. Essa decisão foi derrubada em fevereiro pelo plenário do STF.

Questionado se está havendo uma revanche dos parlamentares contra o Supremo, Gurgel respondeu:

— Não sei. É algo que precisamos analisar. À primeira vista, nós temos que verificar se há aí ofensa à separação dos poderes. À primeira vista, causa perplexidade.


De Isabel Braga e André de Souza, jornal O GLOBO